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Garzón começa a ser julgado por investigação da ditadura

Juiz espanhol se declarou competente para investigar crimes do franquismo

O julgamento de Baltasar Garzón por ter se declarado competente para investigar os crimes do franquismo começou nesta terça-feira na Corte Suprema espanhola, sob o olhar atento de representantes de associações de direitos humanos e juristas internacionais. Garzón, o juiz espanhol mais conhecido internacionalmente depois que em 1998 ordenou a detenção do ditador chileno Augusto Pinochet, enfrenta um pedido de 20 anos de inabilitação, após ser julgado na semana passada na mesma corte por determinar escutas em um caso de corrupção.

Ao chegar ao tribunal, o magistrado foi recebido com aplausos e manifestações de apoio de dezenas de simpatizantes reunidos em frente à corte para protestar contra o processo. Entre os participantes do ato estava o coordenador-geral do Esquerda Unida (IU), Cayo Lara, que em declarações aos jornalistas afirmou que uma eventual condenação de Garzón seria “uma mancha na Justiça espanhola”.

O processo é acompanhado na sala por representantes da Anistia Internacional, Human Rights Watch e a Comissão Internacional de Juristas, que participam como “observadores” porque acreditam que a decisão do Supremo incidirá sobre outros processos relacionados com a investigação de crimes de jurisdição universal.

Caso – Em 2008, Garzón deliberadamente se declarou competente para investigar as denúncias de 22 associações de familiares de desaparecidos durante o franquismo. Excedendo seus limites de autoridade, ele autorizou a abertura de 19 fossas em toda a Espanha, entre elas a que se supunha abrigar os restos mortais do poeta Federico García Lorca. Contudo, a investigação não avançou muito e, em 28 de novembro desse mesmo ano, o recurso da Procuradoria foi ouvido, considerando que Garzón carecia de competência para investigar os desaparecimentos durante a Guerra Civil espanhola (1936-39) e o franquismo (1939-75).

Posteriormente, a Corte Suprema espanhola aceitou várias denúncias de prevaricação apresentadas por organizações de direita, alegando que, as motivações da investigação do juiz eram políticas. Até Garzón empreender sua luta pela investigação sobre o franquismo, não havia nenhuma prova dos crimes do ditador espanhol. Elas haviam sido varridas pela anistia concedida em 1977 pelo Parlamento, dois anos depois de Franco ter morrido.

(Com agência EFE)