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França tem primeiras condenações por uso do véu islâmico

Lei que proíbe a burca ou niqab em espaços públicos entrou em vigor em abril

Duas mulheres foram condenadas nesta quinta-feira por um tribunal francês pelo uso do véu islâmico integral, a primeira decisão do tipo adotada na França desde a entrada em vigor em abril da lei que proíbe o uso da burca ou niqab em espaços públicos. A burca ou niqab são véus que cobrem a mulher da cabeça aos pés, com apenas uma pequena abertura na altura dos olhos.

Desde abril, várias mulheres foram multadas nas vias públicas por policiais, mas esta é a primeira vez em que um tribunal da polícia – formado por um juiz e um notário – examina um caso semelhante. As duas mulheres se apresentaram vestidas da mesma forma em 5 de maio diante da prefeitura de Meaux (oeste), comandada pelo secretário-geral do partido governante UMP, Jean Francois Copé.

Copé foi um dos principais políticos a apoiar a lei, que desde 11 de abril proíbe na França o uso do véu islâmico integral nos espaços públicos: ruas, transportes públicos, lojas, escolas, agências dos correios, tribunais, hospitais e prédios da administração pública.

Hind Ahmas, de 32 anos, foi condenada a pagar multa de 120 euros, e Najate Nait Ali, de 36 anos, a pagar 80 euros. O tribunal não condenou as duas a assistir ao curso de cidadania, como pedia a promotoria, que também solicitara multas de 150 euros.

O advogado da associação “Não toque na minha Constituição”, que defende as mulheres que usam o véu islâmico, disse que as duas condenadas apelarão ao tribunal de Cassação e que, em caso de confirmação da pena, recorrerão à Corte Europeia de Direitos Humanos.

(Com agência France-Presse)