França planeja incluir direito ao aborto na Constituição

A Assembleia Nacional da França aprovou uma votação nesta sexta-feira, 25, para incluir o direito ao aborto na Constituição, motivada pela onda de restrições ao procedimento em outros países.

Os legisladores votaram, por ampla maioria, para incluir uma cláusula garantindo “a efetividade e igualdade de acesso ao direito de interromper a gravidez voluntariamente”. A deputada de esquerda Mathilde Panot, que está por trás da mudança, disse que a França precisava se proteger contra o “retrocesso” visto nos Estados Unidos, Polônia e Hungria.

Mas o projeto de lei deve enfrentar uma aprovação difícil. No mês passado, a Câmara Alta – equivalente ao Senado –, rejeitou uma proposta semelhante e dificilmente apoiará a nova emenda. A casa legislativa é dominada por partidos de direita, que argumentam que o direito ao aborto não está ameaçado na França.

Uma mudança na Constituição também teria que passar por um referendo, embora as pesquisas de opinião sugiram que mais de 80% dos eleitores franceses estão a favor do aborto legal.

A emenda de Panot foi aprovada depois de garantir o apoio do partido do presidente Emmanuel Macron, Renascença (antigo Em Marcha!), mas uma referência ao direito ao acesso a contraceptivos foi descartada.

“A questão do acesso ao aborto e de protegê-lo não é um capricho, não deve ser politizada, não é uma questão de política partidária”, disse a deputada deputada Aurore Bergé, do Renascença. O ministro da Justiça, Eric Dupond-Moretti, também apoiou a mudança da Constituição e elogiou a votação “histórica”.

Em fevereiro passado, o parlamento francês votou para estender o prazo legal para o aborto de 12 para 14 semanas, semelhante à vizinha Espanha. A janela é menor, no entanto, do que a de outros países europeus, como Suécia, Holanda, Inglaterra, País de Gales e Escócia.

Panot, a autora do projeto, dedicou o voto desta quinta-feira às mulheres nos Estados Unidos, Polônia e Hungria. Seu esforço para mudar a constituição foi desencadeado pela decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que anulou a histórica decisão Roe vs. Wade, de 1973, e acabou com o direito federal ao aborto legalizado.

Desde então, 13 estados americanos começaram a aplicar proibições ao aborto, enquanto outros incluíram o direito ao aborto em suas constituições estaduais, acirrando as divisões dentro do país.

A Polônia tem uma proibição quase total do aborto e, neste ano, passou a considerar inconstitucional interromper até gravidezes em que o feto apresenta doenças congênitas que colocam a vida da mãe em risco. Enquanto isso, o governo nacionalista da Hungria recentemente reforçou as restrições ao aborto para exigir que as mulheres grávidas escutem o coração do feto antes de solicitar a interrupção.