Exigência de visto para americanos pode prejudicar Brasil, diz advogado

Em recente decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou para 10 de abril a política de reciprocidade de vistos para turistas vindos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. A exigência foi interrompida em 2019, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem moeda de troca – brasileiros que desejassem conhecer os três países continuaram a ter que apresentar o documento de entrada. Embora acompanhe o posicionamento histórico do Itamaraty, a medida pode ser uma pedra no sapato para o turismo no país, segundo Marcelo Gondim, da Gondim Law Corp, escritório em Los Angeles especializado em processos de imigração.

“É uma conta muito fácil de ser feita. Se americanos, australianos e canadenses exigem vistos para brasileiros, o Brasil também deve exigir vistos para pessoas destes países. No entanto, a diferença econômica entre estas nações em relação ao Brasil é tão brutal, que o retorno da reciprocidade no atual cenário será prejudicial para a indústria brasileira do turismo”, pondera.

“O processo de vistos é quase sempre muito burocrático, por mais que o governo tenha adotado a possibilidade de solicitar o visto de forma eletrônica, pode significar um obstáculo que fará com que muitos estrangeiros desses países escolham outros locais para passarem suas férias”, acrescenta.

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Além disso, o reaparecimento da política reduziria as chances de Brasília persuadir Washington em colocar um ponto final na obrigação de vistos para brasileiros. O advogado explica que, entre 2008 e 2009, com Lula no poder, o debate para o encerramento da reciprocidade do documento deu uma guinada, já que “houve uma queda considerável no número de brasileiros indocumentados” em solo americano – o país, fronteiriço com o México, enfrenta históricos problemas imigratórios, com 2,7 milhões de pessoas atravessando, à força, a divisa apenas em 2022.

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O que diz o Itamaraty

Em contrapartida, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) argumenta que não houve aumento substancial de visitantes dos EUA, Canadá e  Austrália desde a aplicação da medida por Bolsonaro, de forma a não justificar a contínua isenção. O Japão, que também estava incluso na decisão do ex-presidente, seguirá sem a exigência, com a permissão entrando em vigor em 30 de setembro. Algumas instituições de turismo, no entanto, apresentam números que discordam do parecer do Itamaraty.

A Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC), a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), dizem que a não obrigatoriedade aumentou o fluxo de turistas. As expectativas do governo para 2023 mostravam otimismo: o presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), disse acreditar que o país encerraria o ano com cerca de 6 milhões de turistas estrangeiros, com uma arrecadação de pelo menos R$ 30 bilhões. 

Os americanos compõem 11% de todos os estrangeiros que visitaram o Brasil desde 2018, com 270 mil turistas por ano. Até então, a média de visitantes dos Estados Unidos era de 210 mil. Eles superaram o Paraguai (215 mil), mas ainda ficaram atrás dos argentinos (1,24 milhão).

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Recorde de vistos para brasileiros

Na última sexta-feira, a embaixada dos Estados Unidos no Brasil anunciou que os EUA emitiram mais de 1 milhão de vistos a brasileiros em 2023. Em comunicado, o centro diplomático apontou que o aumento histórico é reflexo de “esforços coordenados” empenhados por Washington, de forma a “reduzir os tempos de espera para entrevistas de visto e proporcionar um processo de solicitação simplificado”.

Ao todo, foram disponibilizados 1,125 milhão de vistos, superando os 815.842 emitidos em 2022. Os moradores de São Paulo (517 mil), do Rio de Janeiro (230 mil) e Brasília (173 mil) lideram o ranking dos mais interessados. Porto Alegre (118 mil) e Recife (87 mil) estão na retranca.