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EUA analisam nova lei imigratória que pode afetar green card; entenda

Proposta já foi encaminhada ao Comitê Judiciário da Câmara

Por Da Redação
Atualizado em 8 dez 2023, 16h49 - Publicado em 8 dez 2023, 16h47

Os Estados Unidos analisam um projeto de lei que poderá beneficiar os solicitantes de green card. Apresentado em 1º de dezembro, o PL HR6542 elimina os limites impostos pelo governo americano para vistos permanentes concedidos para emprego e eleva o número de pedidos para residência permanente por meio de um familiar.

A proposta, que já foi encaminhada ao Comitê Judiciário da Câmara, foi introduzida pelos legisladores Pramila Jayapal (Democrata), indiana que imigrou para os EUA aos 16 anos, Rich McCormick (Republicano) e Raja Krishnamoorthi (Democrata), filho de imigrantes. A aprovação permitiria que imigrantes com visto provisório, que enfrentem atrasos no processo de obtenção, tenham acesso ao documento de maneira mais rápida.

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Limite anual e histórico de tentativas

O teto máximo vigente afeta, em especial, imigrantes de países como China e Índia. Embora estejam devidamente instalados em empregos valorizados, cidadãos asiáticos enfrentam dificuldades para a obtenção do visto permanente pelo alto fluxo de solicitantes advindos desses territórios. A legislação americana estabelece a emissão de cerca de 140 mil vistos de emprego por ano.

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Englobando as outras categorias, como a de laços familiares, mais de um milhão de green cards são concedidos anualmente. O texto do PL, ainda não disponibilizado no portal do governo dos EUA, estipularia um limite mais flexível. O prognóstico, no entanto, parece não ser positivo. Segundo o GovTrack.us, organização independente que acompanha os trâmites do Congresso americano, há 4% de chance do projeto de lei ser promulgado.

Não é a primeira vez que congressistas americanos propõem mudanças na maneira em que o país lida com a imigração. A mais reconhecida tentativa é a chamada Lei EAGLE (Equal Access to Green Cards for Legal Employment), que estipula iniciativas similares à lei HR6542. Ela apresentada três vezes, com nomes diferentes e algumas modificações, nos últimos 15 anos, mas nunca foi aprovada.

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Imigração ilegal

A entrada ilegal, através da fronteira com o México, é fonte de dor de cabeça para o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Em 2021, 1,72 milhão de pessoas foram apreendidas ao forçar entrada no país, um recorde batido no ano passado em meio à escalada de 60% nas travessias, subindo o número para 2,76 milhões.

Em maio, Biden revogou o Título 42, que permitia a expulsão de pessoas indocumentadas sem que tivessem a chance de pedir asilo, e a promulgar de medidas mais rígidas. Em vigor desde 2020, a política foi decretada pelo ex-presidente Donald Trump como medida sanitária de combate à pandemia de Covid-19, tendo continuidade durante a administração do democrata.

Com o fim da medida, autoridades americanas passaram a recusar pedidos de asilo de pessoas que não tenham procurado abrigo em um dos países cruzados durante a viagem ou que não tenham realizado a inscrição online no CBP One, o novo aplicativo do governo.

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