Os republicanos da Câmara cumpriram uma promessa de campanha e aprovaram nesta sexta-feira, 24, uma legislação que dá voz aos pais sobre o que é ensinado nas escolas públicas. A lei dos “direitos dos pais”, apontada como um projeto que alimenta a extrema-direita por diversos críticos, traz uma série de proibições de livros e restrições sobre assuntos referentes a racismo e a comunidade LGBTQIA+.
Logo nas primeiras semanas de seu mandato, o presidente da Câmara, Kevin McCarthy, fez do projeto de Lei dos Direitos dos Pais uma de suas prioridades. A concessão de McCarthy foi um teste inicial para ganhar apoio dos conservadores linha-dura que poderiam dificultar seu comando.
No final das contas, no entanto, o projeto de lei tem poucas chances no Senado, majoritariamente controlado pelos democratas.
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Embora McCarthy tenha mantido o projeto de lei como prioridade, a expectativa do Partido Republicano por uma vitória arrebatadora nunca se materializou. No início de março, o presidente da Câmera fez um apelo público em um evento que contou com um quadro-negro, crianças em idade escolar e pais que estiveram na linha de frente da causa.
A legislação é construída sobre cinco pilares: direito dos pais de examinar currículos e livros da biblioteca escolar, reunir-se com educadores pelo menos duas vezes por ano letivo, revisar orçamentos escolares e gastos, ser notificado sobre eventos violentos na escola de seus filhos e fazer com que as escolas primárias e secundárias obtenham seu consentimento para alterar a designação de gênero, pronomes ou nome de uma criança.
“É sobre cada responsável, mãe e pai, mas o mais importante: sobre os alunos na América”, disse McCarthy.
A deputada republicana Lauren Boebert, do Colorado, também acrescentou emendas que exigem que as escolas informem quando meninas transexuais ingressarem em times femininos de atletismo ou sejam permitidas de usarem banheiros e vestiários femininos.
Em contrapartida, os membros ainda mais conservadores do partido tentaram, sem sucesso, adicionar disposições que exigiam a abolição do Departamento de Educação.
O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, prometeu que o projeto enfrentaria um “beco sem saída”. Além disso, ele afirmou que o projeto de lei é uma evidência de que o Partido Republicano da Câmara foi ultrapassado por “ideólogos de extrema direita do MAGA” – referindo-se ao slogan “Make America Great Again” do ex-presidente Donald Trump.
Durante a pandemia, quando os protestos por justiça racial no país explodiram no país, o intenso foco dos conservadores nos controles dos pais sobre as salas de aula nas escolas públicas migrou das brigas do conselho escolar para o plenário da Câmara dos EUA.
“Os pais querem escolas focadas em leitura, escrita e matemática, não em política”, disse a deputada republicana Mary Miller, de Illinnois, durante debate na Câmara nesta quinta-feira, 23.
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Historicamente, o termo “direitos dos pais” tem sido usado em debates escolares sobre educação domiciliar, educação sexual e até mesmo o ensino de outros idiomas além do inglês.
Em repulsa ao projeto de lei conservador, os democratas, incluindo a representante do Oregon, Suzanne Bonamici, rotularam o projeto de lei como a “Lei da Política sobre os Pais”. Segundo eles, a legislação semearia inimizade entre pais e educadores e capacitaria ativistas conservadores que querem eliminar livros que abordam os ensinamentos sobre raça e sexualidade.
De acordo com um novo relatório divulgado pela American Library Association, em 2022, as tentativas de proibição e restrição de livros em escolas e bibliotecas públicas atingiram seu maior número desde que a organização começou a manter dados há 20 anos.
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