Um juiz federal do estado do Texas, nos Estados Unidos, bloqueou temporariamente uma diretriz do governo Obama que permitia que estudantes transgêneros utilizassem os banheiros e vestiários de escolas públicas de acordo com sua identidade de gênero.
Reed O’Connor, do distrito de Fort Worth, no Texas, emitiu a liminar no domingo, após o Texas e outros 12 estados americanos apelaraem contra a decisão federal por considerá-la inconstitucional. “Este caso apresenta a difícil questão de equilibrar a proteção dos direitos dos estudantes e os da privacidade pessoal ao usar os banheiros, vestiários e outras instalações íntimas”, afirmou O’Connor no texto judicial.
Em maio, os Departamentos de Educação e Justiça, apoiados pela gestão federal, enviaram uma carta a todas as escolas públicas do país para que permitissem que os estudantes transgêneros utilizassem banheiros, vestiários e outras instalações de uso íntimo de acordo com sua identidade de gênero. A diretriz também lembrava que a discriminação por identidade sexual é proibida e que as instituições que não cumprissem os requisitos poderiam perder fundos federais.
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Desde que entrou em vigor, quando um estudante ou seus progenitores notificavam uma mudança de gênero com o qual o aluno se identificava previamente, a escola devia atuar em consequência e respeitar essa nova identidade
Segundo o juiz texano, as diretrizes lançadas pelo governo Obama contradizerem os textos legislativos e regulatórios existentes. Na decisão de 38 páginas, O’Connor explica que a declaração federal se ocupava de assuntos que não são de sua alçada, mas sim locais, além de promover uma política que colocaria em risco a privacidade e a segurança de crianças e adolescentes em idade escolar.
Advogados do Departamento de Justiça tentaram argumentar contra a liminar, afirmando que as diretrizes federais emitidas em maio não são obrigatórias nem têm consequências legais. Em um comunicado, a porta-voz do Departamento, Dena W. Iverson, afirmou que estava muito decepcionada com a decisão e que o órgão está revisando suas opções antes de tomar uma nova ação.
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