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Estados Unidos voltam a autorizar coleta de dados pela NSA

Pela primeira vez decisão é tornada pública; permissão deve durar três meses

A corte secreta dos Estados Unidos, que supervisiona as atividades de vigilância doméstica no país, renovou por três meses a autorização dada à Agência Nacional de Segurança (NSA) para coletar dados telefônicos de milhões de cidadãos, em uma decisão tornada pública pela primeira vez.

A existência do programa de espionagem foi confirmada pelo ex-consultor que prestava serviço à NSA, Edward Snowden, que, ao jornal britânico ‘The Guardian’, revelou uma ordem deste tribunal secreto, a Corte de Vigilância da Inteligência Estrangeira (FISC, por sua sigla em inglês), obrigando a operadora telefônica americana Verizon a entregar todos os dias, durante três meses, à NSA todos os dados telefônicos (número chamado, duração da comunicação) de seus assinantes.

“À luz do contínuo interesse da população pelo programa de coleta de dados telefônicos, o DNI (Direção Nacional de Inteligência, que controla a NSA) decidiu anunciar publicamente a renovação da permissão concedida por esta corte à NSA”, segundo um comunicado publicado na sexta-feira.

Criada em 1978, logo após o escândalo de Watergate, a FISC é formada por 11 juízes nomeados pelo presidente da Suprema Corte. O programa de coleta de dados telefônicos foi criado pelo Patriot Act de 2001, como parte do plano de luta contra o terrorismo e renovado pelo Congresso em 2006 e 2011.

Após as revelações de Snowden, o programa foi alvo de críticas de parlamentares e setores da sociedade civil.

Durante uma audiência na Câmara de Deputados esta semana, a deputada democrata Zoe Lofgren declarou que acreditava que o programa “tinha saído dos trilhos da legalidade”.

Segundo John Inglis, alto funcionário da NSA, em 2012, entre os milhões de dados coletados, apenas “300 identificadores únicos” foram investigados por suspeitas de atividades terroristas.

(Com AFP)