Equador é primeiro país da América Latina a adotar vacinação obrigatória

Não haverá sanções diretas para não vacinados, apenas restrições a atividades não essenciais cobertas pelo 'passaporte sanitário', diz Ministério da Saúde

Por Da Redação 24 dez 2021, 15h14

Fila para vacinação contra a Covid-19 em prédio do Ministério de Saúde Pública do Equador, em Quito. 24/12/2021 (Cristina Vega Rhor/AFP)

Citando um aumento no número de infecções e circulação de novas variantes, o Equador se tornou na quinta-feira, 23, o primeiro país da América Latina a tornar obrigatória a vacinação contra a Covid-19.

Apesar da obrigatoriedade, não haverá sanções diretas para quem decidir não receber a vacina. Segundo o Ministério da Saúde, no entanto, os cidadãos não vacinados não terão acesso a atividades não essenciais, que exigirão comprovante de imunização, o chamado “passaporte sanitário”, vigente já nesta sexta-feira.

O documento será exigido, por exemplo, em eventos esportivos, cinemas, museus e restaurantes.

Estão isentas da obrigatoriedade da vacinação apenas “pessoas que apresentem alguma condição médica ou contraindicação devidamente certificada”.

Em documento, o Executivo esclareceu aspectos técnicos, legais e sanitários da decisão. Como base legal, invocou um artigo da Lei de Saúde que declara a “obrigatoriedade da imunização contra determinadas doenças, nos termos e condições que a realidade epidemiológica nacional e local requer”.

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O Executivo também cita o artigo 83.7 da Constituição, que impõe como dever dos equatorianos a “promoção do bem comum” e o “interesse coletivo acima do interesse individual”.

A decisão, segundo o governo, “obedece a tendência internacional que mostra a rapidez do contágio e a pressão dos serviços de saúde, que têm alta demanda em hospitalizações”. Nesse sentido, relembrou decisões de países como Alemanha, Áustria e Grécia.

Até 21 de dezembro, 12,4 milhões de pessoas estavam com a vacinação completa no Equador, o que representa 77,2% dos mais de 16 milhões de habitantes dentro da faixa de vacinação.

Desde o início da pandemia, o país somou um total de 539.037 casos do coronavírus, incluindo 33.634 mortes.