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Egito aprova nova lei eleitoral após mudanças no texto

Supremo Tribunal Constitucional exigiu mudanças na legislação, incluindo a proibição de mudar de partido depois de eleito. Presidente Mursi deverá anunciar eleições parlamentares para o mês de abril

Por Da Redação 21 fev 2013, 13h54

A Shura, câmara alta do Parlamento egípcio, aprovou nesta quinta-feira a lei eleitoral que foi alterada pelo Supremo Tribunal Constitucional, abrindo caminho para que o presidente Mohamed Mursi defina a data das eleições para a câmara baixa – que devem ocorrer em abril. Mursi deverá ratificar a lei até o próximo dia 25 e anunciar a data da votação, que indicará a composição da câmara baixa, dissolvida pelo Tribunal Constitucional no ano passado, devido a irregularidades na eleição de seus integrantes.

Na segunda-feira, o tribunal exigiu mudanças em cinco artigos da lei eleitoral. A Shura aceitou a decisão e aprovou a legislação de forma simbólica. “A decisão do Tribunal Constitucional é obrigatória e não temos o direito de votar sobre ela. Ela deve ser aprovada”, afirmou Ahmed Fahmy, presidente da Casa.

A lei proíbe novos membros do Parlamento de mudar sua filiação política depois de serem eleitos. Sob a ditadura de Hosni Mubarak, que durou três décadas até ser derrubada em fevereiro de 2011, os independentes muitas vezes eram persuadidos a aderir ao extinto Partido Nacional Democrático (PND), que dominava o país.

O texto prevê ainda que um terço da câmara deve ser ocupada por independentes. Antigos membros do PND ficam impedidos de participar da política por pelo menos 10 anos.

A nova câmara terá de decidir sobre duras medidas exigidas pelo Fundo Monetário Internacional em troca de um empréstimo de 4,8 bilhões de dólares ao país, que enfrenta uma crise econômica.

As eleições provavelmente serão realizadas em mais de uma etapa em diferentes regiões por causa de uma escassez de supervisores eleitorais. A última eleição para a câmara baixa, vencida pelos islamitas, foi realizada entre novembro de 2001 e janeiro de 2012. Desta vez, o pleito deverá ter sua primeira etapa realizada no dia 28 de abril. No total, quatro etapas devem ser organizadas, segundo informação de um conselheiro da Presidência.

(Com agência Reuters)

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