Toda a bancada de deputados pró-democracia de Hong Kong anunciou nesta quarta-feira, 11, que irá renunciar aos seus cargos após a expulsão de quatro companheiros do Parlamento. As autoridades locais receberam do governo da China o poder de cassar os mandatos de políticos que consideram uma ameaça para a segurança nacional.
“Nós, o campo pró-democracia, apoiamos nossos companheiros que foram desqualificados. Nós vamos renunciar em bloco”, disse Wu Chi-wai, representante dos 15 deputados pró-democracia do Parlamento local.
O governo de Hong Kong publicou em um comunicado nesta quarta que os quatro legisladores expulsos “perderão de maneira imediata o título de deputado”.
O Conselho Legislativo (LegCo, o Parlamento local), que vota as leis em Hong Kong, tem 70 membros, nomeados com base em um sistema complexo que garante quase automaticamente a maioria ao bloco favorável a Pequim. Apenas 35 deputados são eleitos por votação direta e os demais são indicados por grupos favoráveis à China.
A renúncia em bloco deixará o LegCo praticamente nas mãos de deputados leais a Pequim. “Se o respeito dos procedimentos, a proteção do sistema e a luta pela democracia e os direitos humanos merecem a exclusão, é uma honra”, afirmou à imprensa Dennis Kwok, um dos quatro deputados expulsos.
A chefe de Governo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou que as expulsões dos deputados são “constitucionais, legais, razoáveis e necessárias”.
Os quatro deputados integravam as 12 candidaturas às legislativas de Hong Kong que foram invalidadas no fim de julho. Estas eleições, que aconteceriam em 6 de setembro, foram adiadas por um ano, devido à pandemia de coronavírus.
Os partidários pró-democracia de Hong Kong são alvos de ataques permanentes desde que a China aprovou, no fim de junho, uma lei draconiana de segurança nacional em resposta às grandes manifestações do ano passado.
Esta lei é definida pelos líderes chineses como uma “espada” suspensa sobre a cabeça de seus detratores. A norma almejava acabar com as grandes manifestações no território e reforçar o poder de Pequim sobre Hong Kong. Entre as punições previstas figura a detenção por mensagens publicadas nas redes sociais.
De acordo com os críticos, a lei representa um golpe fatal ao princípio de “um país, dois sistemas”, que garantia até 2047 uma série de liberdades inéditas na China continental Por este motivo, alguns ativistas decidiram partir para o exterior.
Desde o início das manifestações, mais de 10.000 pessoas foram detidas e nos tribunais se acumulam acusações contra deputados da oposição e figuras importantes do movimento pró-democracia.