Decisão de Franco passará pelo Congresso paraguaio

A intenção, anunciada na quarta-feira pelo presidente do Paraguai, Federico Franco, de suspender a venda de energia barata para o Brasil e Argentina precisa ainda ser submetida à votação do Parlamento paraguaio, informou nesta quinta-feira a Agência Brasil.

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Franco disse que enviará até dezembro um projeto de lei recomendando a suspensão da venda de excedentes de energia para o Brasil e, uma vez enviado, o texto será submetido à apreciação dos parlamentares – só entãoo será votado. Contudo, ainda não há prazo para os procedimentos.

O Congresso do Paraguai é formado pelo Senado (com 45 parlamentares) e pela Câmara (com 80 integrantes). Para Franco, o assunto é uma questão de soberania nacional. A decisão foi tomada semanas depois que o Paraguai foi suspenso do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) em virtude do impeachment relâmpago de Fernando Lugo. Em abril de 2013, há eleições presidenciais no Paraguai e Franco não pode ser candidato à reeleição pela Constituição do país.

Paralelamente, Franco anunciou que o governo lançará uma campanha de incentivo para os empresários nacionais e estrangeiros para que invistam no país. A ideia é incrementar o setor industrial das regiões de San Pedro e Concepción.

Acordo – Na quarta-feira, o diretor-geral brasileiro da Usina Hidrelétrica de Itaipu, Jorge Miguel Samek, minimizou a ameaça de Franco de não mais “ceder” energia ao Brasil e disse que não está ‘nada preocupado’. “Itaipu tem contrato e tratado que estabelecem claramente formas de compra de energia e de funcionamento da usina. Eles compram a energia necessária para o país e o que não consome é comprado pelo Brasil”, disse Samek à Agência Brasil.

Sócio do Brasil em Itaipu, o Paraguai fornece a maior parte da produção de energia ao país vizinho por preços considerados menores em relação aos praticados no mercado. Os valores definidos nos acordos bilaterais, porém, já subiram bastante no início do governo deposto de Lugo – o preço pago pelo Brasil pela eletricidade triplicou e ainda ficou acertada a construção de uma linha de transmissão de 500 quilovolts entre Itaipu e Assunção, o que aumentará o uso da energia da usina no Paraguai.

Usina – Construída e administrada em parceria por Brasil e Paraguai, a hidrelétrica de Itaipu possui uma potência instalada de 14.00 megawatts e fornece 19% da energia consumida no Brasil e 91% da utilizada no Paraguai. O Tratado de Itaipu, assinado em 1973, estabelece que cada país tem direito a metade da energia gerada pela usina. Como aproveita apenas 5% do que tem direito, o Paraguai vende o restante da sua cota ao Brasil.