Cristina Kirchner nega manobra para mudar a Constituição

Presidente fez questão de rebater a oposição, que afirma que proposta de mudar orgão de controle do Judiciário é desculpa para aprovar nova reeleição

Por Da Redação
1 mar 2013, 22h41

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, aplaude durante sessão de abertura do ano Legislativo, em Buenos Aires (Marcos Brindicci/Reuters/VEJA)

A presidente Cristina Kirchner vai enviar ao Congresso argentino um projeto para promover o que chamou de “democratização” do Poder Judiciário. No discurso de abertura das sessões ordinárias do Congresso, Cristina procurou rebater as insinuações da oposição que a proposta é uma manobra para promover uma mudança constitucional que permita uma nova reeleição. “Não será reformada a Constituição, fiquem todos tranquilos”, disse.

Os oposicionistas dizem que o tema nunca deixou de fazer parte dos planos governistas. O jornal Clarín lembra que esta semana, integrantes do governo, como o ministro do Planejamento, Julio De Vido, falaram de uma nova reeleição para a chefe de Estado – hipótese barrada atualmente pela Carta Magna.

A Constituição argentina, reformada em 1994, autoriza um chefe de Estado a cumprir dois mandatos consecutivos, de quatro anos cada um, mas impede uma segunda reeleição.

A possibilidade é rejeitada por parlamentares opositores, que já disseram que vão impedir a aprovação de qualquer proposta neste sentido. Pesquisas de opinião também já indicaram que a maioria dos argentinos é contra a ideia.

Judiciário – Cristina afirmou que o projeto a ser encaminhado ao Legislativo prevê eleições diretas para o Conselho da Magistratura, órgão de controle do Judiciário composto por treze integrantes. Atualmente, o conselho conta com dois advogados, três juízes, um acadêmico, seis legisladores e um representante do Poder Executivo.

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A relação da presidente com os membros do Judiciário é complicada. Os magistrados reclamam das frequentes pressões, acusações pessoais e perseguições. As tensões se intensificaram com a discussão sobre a controversa Lei de Mídia, que se transformou em uma queda de braço entre o governo e o grupo Clarín, que seria o mais prejudicado com a limitação do número de licenças para operar emissoras de rádio e TV.

O grupo de comunicação conseguiu algumas vitórias na Justiça, mantendo uma liminar que impede a aplicação de trechos da lei. Cristina critica os juízes que freiam normas de interesse de seu governo e os acusa de trabalhar a favor de “corporações”.

Outra proposta que deverá ser apresentada no texto é regulamentar as medidas cautelares, exatamente o recurso usado pelo Clarín para impedir a aplicação da nova lei de comunicação a partir do dia 7 de dezembro do ano passado. “Se transformou em uma distorção do direito”, disse a presidente.

(Com agência Reuters)