Corte em Haia ordena que Israel interrompa de imediato ofensiva em Rafah
Decisão foi aprovada com ampla maioria, com 13 votos a favoráveis e apenas dois contrários
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), tribunal das Nações Unidas em Haia, ordenou nesta sexta-feira, 24, que Israel interrompa imediatamente a ofensiva em Rafah, cidade superpovoada ao sul da Faixa de Gaza que entrou na mira israelense nas últimas semanas. A decisão foi aprovada com ampla maioria, com 13 votos a favoráveis e apenas dois contrários.
“Israel deverá, em conformidade com as suas obrigações nos termos da convenção sobre a prevenção e punição do crime de genocídio, e tendo em vista o agravamento das condições de vida enfrentadas pelos civis na província de Rafah, suspender imediatamente a sua ofensiva militar e qualquer outra ação na província de Rafah que possa infligir ao grupo palestino em Gaza condições de vida que possam provocar a sua destruição física, total ou parcial”, disse o presidente da CIJ, Nawaf Salam.
Ministros israelenses afirmaram que o país não acatará a determinação, uma vez que esta não tem poder vinculativo. A movimentação no tribunal, ainda que simbólica, aumenta a pressão sob Israel pela escalada de violência no enclave palestino — por lá, mais de 35 mil pessoas foram mortas desde a eclosão da guerra contra o grupo palestino radical Hamas, em 7 de outubro.
É a terceira vez que o tribunal emite uma deliberação sobre o conflito. Em janeiro, a CIJ instou o governo de Benjamin Netanyahu a tomar medidas para prevenir e punir a incitação direta ao genocídio e conter mortes e danos na sua ofensiva militar após a África do Sul abrir um caso contra Israel, o acusando de cometer “atos genocidas” na Faixa de Gaza.
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Decisão do TPI
A nova decisão desta sexta-feira ocorre dias depois de Karim Khan, promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), também em Haia, ter solicitado a um painel de pré-julgamento para avaliar os pedidos de prisão por crimes de guerra contra o premiê; seu ministro da Defesa, Yoav Gallant; e três altos funcionários do Hamas. O pedido foi rechaçado por Israel, que incentivou “nações do mundo civilizado e livre” a se oporem aos mandados por uma questão de “sobrevivência”.
“Apelamos às nações do mundo civilizado e livre – nações que desprezam os terroristas e qualquer pessoa que os defendam – a apoiarem Israel”, disse o porta-voz do país, Tal Heinrich.
“Certifique-se de que o TPI entenda sua posição. Oponha-se à decisão do Ministério Público e declare que, mesmo que sejam emitidos mandados, não pretende executá-los. Porque não se trata de nossos líderes. É sobre a nossa sobrevivência”, acrescentou, referindo-se ao Estado israelense.
O tribunal entende como crime de guerra “violações graves das Convenções de Genebra no contexto de conflitos armados”, como informa o site. Estão contidos, então, “a utilização de crianças-soldados; o assassinato ou tortura de pessoas como civis ou prisioneiros de guerra; dirigir intencionalmente ataques contra hospitais, monumentos históricos ou edifícios dedicados à religião, educação, arte, ciência ou fins de caridade”.
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Situação em Rafah
Mais de um milhão de moradores da Cidade de Gaza se deslocaram para Rafah a partir de orientações anteriores da administração Netanyahu, que recomendou que os civis se retirassem do norte da Faixa de Gaza, antigo epicentro dos bombardeios israelenses. Em março, Rafah entrou na mira de Israel, sendo considerada o último reduto dos “terroristas”.
No início deste mês, Israel colocou as ameaças em prática e invadiu a cidade apesar da pressão internacional para que se mantivesse longe do único refúgio remanescente para os civis palestinos. Em meio à violência, as Nações Unidas anunciaram nesta terça-feira a interrupção da distribuição de alimentos em Rafah e alertou que “as operações humanitárias em Gaza estão à beira do colapso”.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 58 crianças com desnutrição aguda grave foram internadas apenas neste mês em centros de tratamento especiais no enclave. A falta de alimentos enfraquece o sistema imunológico, tornando mais suscetível e, como consequência, aumenta a suscetibilidade a doenças.
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