Corte em Haia exige medidas extras de Israel para evitar genocídio em Gaza
Decisão resulta de petição da África do Sul, que acusa Tel Aviv de 'genocídio' contra palestinos (o que o tribunal não considera estar acontecendo ainda)
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, anunciou nesta quinta-feira, 28, a exigência de medidas provisórias adicionais contra Israel devido às suas ações militares na Faixa de Gaza. A iniciativa ocorre após uma nova petição apresentada pela África do Sul, que já havia acusado Tel Aviv de praticar “genocídio” contra os palestinos, o que levou o tribunal a decidir por intervenções provisórias em janeiro — mas sem considerar que o que se passa na guerra caracteriza-se como genocídio.
“As condições de vida catastróficas dos palestinos na Faixa de Gaza deterioraram-se ainda mais, em particular devido à privação prolongada e generalizada de alimentos e de outras necessidades básicas”, disse a CIJ em comunicado, atentando-se ao fato de que a situação de fome generalizada, ainda vista como um risco em janeiro, “já se instalou”. “(Isso) justifica, assim, a modificação das medidas (indicadas em janeiro)”, completou.
Novas medidas
A principal mudança anunciada pela CIJ é a demanda de que Israel impeça o agravamento das condições de vida enfrentadas pelos palestinos em Gaza, em particular a propagação da fome, em conformidade com as obrigações da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.
São três decisões:
- Israel deve tomar todas as medidas necessárias e eficazes para garantir, sem demora, em plena cooperação com as Nações Unidas, a prestação sem entraves e em grande escala, por todos os interessados, de serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários, incluindo alimentos, água, eletricidade, combustível, abrigo, requisitos de vestuário, higiene e saneamento, bem como cuidados médicos aos palestinos em toda Gaza, nomeadamente aumentando a capacidade e o número de pontos de passagem terrestre (de ajuda humanitária) e mantendo-os abertos durante o tempo que for necessário;
- Garantir, com efeito imediato, que os seus militares não cometam atos que constituam uma violação de qualquer um dos direitos dos palestinos em Gaza enquanto grupo protegido pela Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, nomeadamente impedindo, através de qualquer ação, a prestação de assistência humanitária urgentemente necessária;
- O Estado de Israel deverá apresentar um relatório ao tribunal sobre todas as medidas tomadas para dar cumprimento à ordem, no prazo de um mês.
Petição da África do Sul
No início de março, a África do Sul solicitou que o principal tribunal das Nações Unidas ordenasse medidas de emergência adicionais contra Israel, em resposta aos seus extensos ataques contra Gaza. O texto alertava que os palestinos no enclave sitiado passam fome, solicitava que todas as partes cessassem as hostilidades, pedia que o Hamas libertasse todos os reféns, e Israel, os palestinos presos em seu país.
Um relatório das Nações Unidas revelou que a fome é “iminente” em Gaza, prevendo que uma situação generalizada de falta de alimentos, insegurança alimentar e inanição chegue entre este mês e maio nas duas províncias do norte do enclave, onde vivem cerca de 300 mil pessoas.
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