O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, composto majoritariamente por magistrados chavistas, reconheceu, nesta quarta-feira, a legalidade do decreto de emergência econômica promulgado pelo presidente Nicolás Maduro e que espera a aprovação do Parlamento de maioria opositora.
“A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça afirmou a constitucionalidade do Decreto N° 2.184, mediante o qual se declara o Estado de Emergência Econômica em todo o território nacional em conformidade com a Constituição (…) por um intervalo de 60 dias”, afirma uma nota à imprensa divulgada pela corte. A sentença da Sala Constitucional constatou a “necessidade, idoneidade e proporcionalidade das medidas de exceção decretadas” e garante que não restringe garantias de que “não podem ser limitadas por expresso mandato constitucional”.
Leia também
OEA denuncia humilhação em revista íntima de opositora venezuelana
Associação farmacêutica da Venezuela lista 150 medicamentos em falta no país
Produtores uruguaios protestam contra calote da Venezuela
Para o novo ministro da Economia venezuelano, “inflação não existe”
Sindicatos de trabalhadores e associações da indústria marcaram um protesto nesta quinta-feira, manifestando sua insatisfação com o decreto, que abre brechas para Maduro atropelar a Constituição e passar por cima do Parlamento, podendo inclusive até confiscar centros produtivos e fábricas do setor privado.
Segundo o presidente da Conindústria (principal confederação da indústria no país), Juan Pablo Olalquiaga, o setor produtivo recomenda “que este decreto não seja aprovado nos termos, nos quais foi apresentado”. Para o empresário, “os pressupostos que este decreto estabelece são equivocados”, já que não reconhece uma crise estrutural do modelo promovido pelo chavismo “há muito tempo”. Para Olalquiaga, o governo “vem substituindo produção nacional por importações”.
A coordenadora da União Nacional de Trabalhadores (Unete), Marcela Máspero, questionou o decreto de Maduro por considerar que “o texto completo é legitimar uma política que não deu resultados”. O decreto está em vigor desde sexta-feira passada, mas a Assembleia Nacional precisa ratificá-lo, ou anulá-lo, até o final da semana. A Venezuela revelou na última sexta-feira uma inflação anual de 141,5% – a mais alta de toda sua história -, e uma retração do PIB de 4,5%. O país também sofre com uma taxa cambial fora de controle e um desabastecimento crônico de alimentos e remédios.
(Da redação)
O pedido de Alexandre Correia após perícia de assinaturas de Ana Hickmann
Como shopping se prepara para receber primeiro Playcenter da Cacau Show
Por que o mercado voltou a se preocupar com as falas de Haddad
Quem será o nome forte da oposição em 2026? A corrida eleitoral já começou
Quebra-quebra na Cidade do Samba expõe ruptura entre escolas
