Conselho rejeita referendo contra reforma da Previdência na França
Tribunal afirmou que proposta apresentada pela oposição não atendeu aos critérios legais da Constituição
Por Da Redação 3 Maio 2023, 18h45 | Atualizado em 3 Maio 2023, 18h45
O Conselho Constitucional da França rejeitou nesta quarta-feira, 3, uma proposta de opositores da reforma previdenciária de Emmanuel Macron, presidente francês, para realizar um referendo a respeito do aumento na idade de aposentadoria de 62 para 64 anos no país. A lei impopular provocou uma série de protestos em diferentes cidades francesas nos últimos meses.
Em abril, a legislação recebeu o sinal verde do tribunal, que garantiu a constitucionalidade da medida, sancionada logo depois. Para aprovar a reforma previdenciária, Macron contornou a votação na Assembleia Nacional, câmara baixa do Parlamento, a partir de um artigo da Carta Magna francesa. A decisão só poderia ser revertida pelo Conselho, responsável por analisar a legitimidade das normas francesas. Sem outros obstáculos, lei foi aprovada no último mês.
“O país deve continuar avançando, trabalhando e enfrentando os desafios que nos esperam”, reforçou o presidente francês.
+ Conselho Constitucional da França valida reforma da Previdência de Macron
Inconformados com a permissão dada pela corte, legisladores da oposição entraram duas vezes com recursos, mas sem sucesso. Na primeira tentativa, a legislação ainda não havia sido aprovada e, como consequência, a proposta do referendo não levava em consideração possíveis mudanças no texto. Por meio de um novo comunicado, o tribunal afirmou que a segunda sugestão não atendeu aos critérios legais da constituição, impossibilitando a sua aplicação.
Apesar dos relatos do presidente francês sobre a necessidade da reforma para a manutenção das contas públicas do país, trabalhadores e líderes de sindicatos apontam que a verba pode ser encontrado em outras fontes, como através de impostos mais pesados em grandes fortunas. Eles consideram que o sistema atual de aposentadoria um direito garantido pelo modelo de proteção social da França, mesmo com 36% dos franceses já se aposentando com uma idade superior aos 62 anos para reivindicar uma pensão completa.
Os críticos à medida estariam organizando os próximos passos para reverter a mudança na aposentadoria. Previsto para 6 de junho, o dia nacional de protestos pretende tomar as ruas de todo o país, em uma ação conjunta dois dias antes de os legisladores debaterem uma moção para anular a legislação previdenciária.
Grande vitória para o governo, a promulgação da lei pode ter alto custo político nas próximas eleições. Um levantamento recente do Instituto de Pesquisa de Opinião e Marketing na França e no Exterior (Ifop) revelou que os eleitores estão mais propensos a votar na líder de extrema direita Marine Le Pen do que na atual administração. A grande maioria dos franceses condena a medida implantada por Macron.
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