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Cônjuge de europeu gay tem direito a residir na UE, decide tribunal

Caso de americano casado com romeno abriu precedente para decisões futuras em países europeus

Em uma decisão histórica para os direitos de homossexuais na Europa, o Tribunal Europeu de Justiça determinou nesta terça-feira 5 que a Romênia conceda o direito de residência ao marido americano de um cidadão romeno, mesmo que o país não permita o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O caso destacou as diferenças sociais entre a Europa ocidental e o país do leste ex-comunista, mais conservador. O Tribunal Europeu de Justiça decidiu que a Romênia precisa aceitar a validade do casamento de dois homens, realizado em 2010 na Bélgica, e tratar o americano Claibourn Hamilton como marido de Adrian Coman, de acordo com a lei da União Europeia.

O caso não abordou a liberdade de Estados-membros definirem suas próprias leis matrimoniais, embora ativistas tenham pedido que Bruxelas pressione os países do bloco a legalizarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo como um direito humano fundamental.

A corte defendeu o direito de cidadãos da União Europeia de circularem livremente pelo bloco junto com suas famílias, abrindo precedente para decisões futuras sobre o direito de residência de cônjuges e familiares de europeus homossexuais.

“Embora os Estados-membros tenham a liberdade de autorizar ou não o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, disseram os juízes, “eles não podem obstruir a liberdade de residência de um cidadão da União Europeia se recusando a conceder a seu cônjuge do mesmo sexo, um cidadão de um país que não é membro da UE, o direito derivado de residência em seu território”.

O caso teve início porque Hamilton, como cidadão de um país não membro da União Europeia, dependia de seu status como cônjuge de Coman para viver na Romênia permanentemente.

Coman recorreu contra uma decisão da Romênia de limitar a residência de Hamilton a um visto de três meses, e um tribunal romeno encaminhou a questão ao Tribunal Europeu de Justiça em Luxemburgo.

Coman comemorou a decisão: “Agora, nós podemos olhar nos olhos de qualquer autoridade pública na Romênia e por toda a União Europeia com a certeza de que nosso relacionamento é igualmente válido e igualmente relevante para o propósito de livre circulação dentro da UE”, disse.

(Com Reuters)