Comitê dos EUA indica que espionagem da NSA deve prosseguir, mas com restrições

Um comitê consultivo presidencial encarregado de examinar as operações da Agência de Segurança Nacional americana (NSA, na sigla em inglês) concluiu que o programa de coleta massiva de dados feitos pela inteligência dos Estados Unidos deve continuar, mas sujeito a algumas limitações, informa reportagem da edição desta sexta-feira do New York Times. O comitê ressaltou que novas restrições gerais seriam implantadas para aumentar a proteção de privacidade dos cidadãos americanos e estrangeiros.

O relatório do comitê, ao qual o jornal americano teve acesso, defende também que os EUA anunciem publicamente os passos do programa de proteção da privacidade dos dados pessoais que a NSA captar em registros telefônicos ou através de comunicação via internet. O jornal, porém, ressalva que não está claro como seria feito esse anúncio. O comitê também afirmou “veementemente” que a espionagem deveria ser submetida a algumas restrições em relação à captação de dados no exterior, que não possuem as proteções garantidas pela Quarta Emenda – a emenda constitucional dos EUA que se refere à proteção contra buscas e apreensões arbitrárias, sem mandados judiciais.

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O grupo consultivo também recomenda que altos funcionários da Casa Branca, incluindo o presidente, revejam diretamente a lista de líderes estrangeiros cujas comunicações são rotineiramente monitoradas pela NSA. O presidente Barack Obama recentemente pediu desculpas a chanceler alemã Angela Merkel pelo monitoramento da NSA de suas chamadas telefônicas ao longo da última década, prometendo que as ações haviam sido interrompidas e não iriam continuar. “Mas ele se recusou a fazer a mesma promessa para os líderes de México e Brasil“, ressalta o New York Times.

Funcionários do governo ouvidos pelo jornal sob condição de anonimato dizem que a Casa Branca já assumiu a supervisão do programa de vigilância global. “Nós não estamos deixando Jim Clapper sozinho”, disse um oficial referindo-se ao diretor da inteligência nacional, que até então era o principal encarregado de rever os programas regularmente. Mas é provável que haja resistência das agências de inteligência em se adaptar às novas regras. Em uma entrevista feita há dois meses, o general Keith B. Alexander, diretor-geral da NSA e chefe do Cyber Command (comando cibernético) do Exército americano, sugeriu que uma grande redução na espionagem a estrangeiros seria algo ingênuo.

Uma das recomendações para mudar a condução das agências de espionagem defende que a Casa Branca conduzira uma revisão regular das atividades de coleta de dados. Outra recomendação é a criação de uma organização de defensores legais que, como defensores públicos, iriam defender os cidadãos contra a NSA e outras organizações governamentais no Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira, corte secreta do país que supervisiona a coleta de metadados de telefonia e internet. De acordo com o jornal, Obama já deu a entender que ele se opõe à ausência de procedimentos legais para defender quem se sinta prejudicado.

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O relatório consultivo oferece os primeiros sinais de que as revelações do ex-analista da NSA Edward Snowden podem levar a alterações nos programas que ele expôs. Snowden tem sido amplamente condenado em Washington por violar seus juramentos de proteger segredos de Estado e por buscar asilo na Rússia em vez de enfrentar acusações em seu país, parece agora provável que suas divulgações levarão aos resultados que ele estava procurando – maior transparência e maior controle das ações de inteligência -, diz o jornal.

Caitlin Hayden, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, se recusou a discutir quaisquer recomendações específicas do comitê consultivo. “Estamos devidamente representando tanto a segurança dos nossos cidadãos como dos nossos aliados, e nos preocupamos com a privacidade de americanos e cidadãos de todo o mundo”, disse. “Precisamos garantir que nossos recursos de inteligência possam apoiar mais efetivamente os nossos objetivos de política externa e segurança nacional”, concluiu.