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Comissão parlamentar defende no Brasil direito do Paraguai de ser ouvido

Brasília, 26 jun (EFE).- Uma comissão de parlamentares do Paraguai pediu nesta terça-feira no Brasil que o novo governo de Assunção tenha a oportunidade de ser ouvido na próxima Cúpula do Mercosul, que será realizada na sexta-feira em Mendoza (Argentina), para explicar o processo de impeachment contra o ex-líder Fernando Lugo.

O presidente da comissão de Assuntos Constitucionais do Senado paraguaio, Miguel Abdón Saguier, que liderou a delegação, disse que o novo governo não teve a oportunidade de se defender das acusações que classificaram como irregular o julgamento político que destituiu Lugo da Presidência.

Integrada por parlamentares e empresários, a comissão foi ouvida nesta terça-feira em Brasília pelos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), composta por 268 parlamentares brasileiros, entre deputados e senadores.

Saguier defendeu a legalidade do processo político contra Lugo e pediu que a Cúpula do Mercosul ouça as explicações do novo governo.

O impeachment do ex-bispo, substituído por seu vice-presidente, Federico Franco, levou os membros do Mercosul a suspenderem o direito de Assunção de participar da cúpula semestral do bloco – que será realizada nesta semana em Mendoza -, assim como de participar dos órgãos decisórios.

‘Estão dizendo que violamos o direito de defesa de Lugo, mas não nos deixam participar da reunião do Mercosul para nos defender. Não nos dão nenhum minuto para apresentar nossos argumentos’, afirmou Saguier no encontro com os parlamentares brasileiros.

O presidente da comissão de Assuntos Constitucionais do Senado paraguaio alegou que o processo contra Lugo foi realizado de forma acelerada devido ao temor de que o até então presidente atropelasse o Congresso durante o julgamento político.

Isso porque a Constituição paraguaia prevê que o presidente mantenha suas prerrogativas, entre as quais o comando das Forças Armadas, enquanto é julgado pelo Congresso.

Saguier lembrou que o ex-presidente brasileiro Fernando Collor foi substituído temporariamente por seu vice-presidente, Itamar Franco, enquanto era julgado pelo Congresso em processo que igualmente terminou com a destituição do líder num processo similar.

‘No Paraguai, quando o presidente está sendo submetido a julgamento político, permanece com a totalidade de seus poderes. Ele podia atropelar o Congresso. O que poderíamos fazer? Não poderíamos esperar três meses’, afirmou.

O senador alegou que não houve ruptura institucional no Paraguai nem ameaças contra a democracia. ‘Não se trata de um assunto de grupos conservadores e reacionários. Fui preso político durante muito tempo na ditadura (de Alfredo Stroessner). Sou um democrata. Não podem me acusar de estar violando direitos’.

O encontro do grupo parlamentar paraguaio com a bancada ruralista brasileira se justifica pelas importantes relações entre os dois países no setor rural. Dos cerca de 300 mil brasileiros que vivem no Paraguai (os chamados ‘brasiguaios’), vários são donos de grandes extensões de terra e responsáveis pela maior parte da colheita de soja do país vizinho. EFE