Citando violações, Parlamento Europeu dá ultimato contra Polônia e Hungria
Aviso do Parlamento acontece após meses de pressão para que Comissão Europeia acione regulamento que congela repasse aos países
Em uma reposta ao esgotamento dos avisos da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, à Polônia e à Hungria por suas guinadas autoritárias, o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, alertou na quarta-feira que denunciará a Comissão ao Tribunal de Justiça do bloco caso Von der Leyen não ative antes de 2 de novembro o regulamento que permite suspender fundos europeus a países onde há ataques ao Estado de direito.
O aviso do Parlamento, apoiado pelos principais grupos, acontece após meses de pressão sobre a presidente para que acione o regulamento de condicionalidade aprovado ao fim do ano passado, e que entrou em vigor neste ano. A regra permite cortar fundos para países onde não é garantida a boa gestão dos recursos orçamentários da União Europeia.
Em instruções apresentadas por escrito ao serviço jurídico parlamentar, Sassoli alertou que seguirá com o pedido caso “a Comissão não ative a aplicação do artigo 6 (1) do regulamento de condicionalidade antes de 2 de novembro”.
Para o Parlamento, Polônia e Hungria não oferecerem “boa gestão” de recursos orçamentários provenientes da União Europeias, após reiterados ataques à independência do Judiciário nos dois países. Bruxelas, no entanto, aceitou não aplicar a regra até que o Tribunal Europeu julgue um recurso dos governos húngaro e polonês sobre as mudanças.
Os dois países são governados pela extrema-direita ultranacionalista e fazem parte de um grupo chamado Visegrád, que também inclui Eslováquia e República Tcheca, conhecido por tentar sabotar as políticas migratórias da UE.
Na terça-feira, 19, o primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki, se envolveu em uma ampla discussão com Von der Leyen sobre a decisão. A líder da UE ameaçou adotar medidas enérgicas contra o governo polonês por colocar em risco “valores comuns” do bloco, em uma declaração que o premiê chamou de “chantagem” contra seu país.
No caso da Polônia, o governo decidiu introduzir alterações no sistema judicial do país que dão mais poderes sobre tribunais. Com a reforma, todos os juízes poderão ser sancionados e investigados por suas sentenças. Além disso, foi instituída uma nova idade para aposentadoria compulsória para os magistrados e 80 juízes superiores poloneses tiveram que abandonar o serviço mais cedo do que previsto.
Diante das mudanças, a UE denunciou a Polônia por desrespeito ao Estado de direito e pediu uma revisão imediata da reforma. A Corte Constitucional polonesa, no entanto, decidiu que partes do direito europeu são incompatíveis com sua legislação.
Em julho, a União Europeia chegou a abrir um processo legal contra os dois países por causa de violações dos direitos da comunidade LGBTQIA+. A Comissão Europeia deu dois meses para os países se posicionarem e, caso considere as respostas insuficientes, pode denunciá-los ao Tribunal de Justiça da UE.
No caso da Hungria, o processo diz respeito a uma lei recém-aprovada pelo Parlamento e que proíbe a exposição de temas ligados a homossexualidade e identidade de gênero para menores de 18 anos. Já em relação à Polônia, a Comissão Europeia questiona as chamadas “zonas livres”, ou seja, regiões e municípios que aprovaram resoluções em defesa da assim chamada “família tradicional” em nome de combater uma suposta “ideologia” homossexual.
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