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Cinco anos após fechamento de emissora, polêmica persiste na Venezuela

Cinco anos depois do fechamento da emblemática Radio Caracas Televisión (RCTV), o governo venezuelano continua justificando o ato como uma defesa da democracia, enquanto a oposição fala em falta de liberdade de imprensa, num país mergulhado em uma “guerra midiática” sem trégua.

Em 27 de maio de 2007, a Radio Caracas Televisión (RCTV), a mais antiga emissora de televisão venezuelana e uma das de maior audiência, deixou de transmitir depois que o governo não renovou sua concessão, uma decisão que suscitou uma onda de protestos liderada por estudantes, assim como críticas internacionais.

Assim, o governo tirou do ar uma das emissoras privadas a que tinha acusado de conspirar contra ele durante o golpe de abril de 2002 – que tirou brevemente Hugo Chávez do poder – por não ter transmitido as manifestações de rua que pediam a volta do presidente.

“Se se ataca a democracia, é lógico e pertinente que se tomem medidas para orientar de que forma se deve utilizar o espectro radioelétrico”, justificou, em declarações à AFP, o analista político pró-Chávez Nicmer Evans, professor da Universidade Central da Venezuela.

Mas outros analistas afirmam que o fechamento da RCTV deteriorou a imagem do governo de Chávez, que pareceu compreender “que o caminho não é tirar um sinal do ar”, como explicou Andrés Cañizález, especialista em comunicação política da Universidade Andrés Bello.

Por isso, agora “se trata de uma guerra de baixa intensidade, com ações judiciais, tributárias, ameaças vociferantes e negação de acesso a fontes oficiais”, escreveu neste sábado no jornal opositor TalCual.

Desde a saída do ar da RCTV, dezenas de pequenas radioemissoras perderam suas licenças e outras emissoras têm sofrido processos judiciais, como Globovisión, muito crítica ao governo, que foi condenada a pagar várias multas multimilionárias.

Muitas destas medidas foram tomadas em virtude da “Lei de Responsabilidade Social de Rádio e Televisão”, de 2004, que contempla da imposição de multas até a revogação da licença de transmissão caso não se respeitem certos critérios definidos pelas autoridades.

As emissoras de rádio são fechadas porque “funcionam fora da norma, por descumprir uma série de requisitos”, disse Evans, defendendo que os meios de comunicação não podem “ter uma condição de impunidade absoluta”.

Carlos Correa, diretor da ONG Espaço Público, divergiu desta opinião: “o que há é um processo de diminuição dos espaços. Há liberdade, mas se tem linha crítica, tem consequências impensáveis em outras sociedades com maiores garantias”, explicou à AFP.

Nesta “guerra midiática” que opõe os meios oficiais – que formam uma extensa rede – e boa parte dos meios privados, Correa destaca que os insultos, desqualificações e acusações, em alguns casos, com tom muito elevado, estão na ordem do dia.

“Aqui (na Venezuela) se dizem coisas muito duras”, disse, criticando o fato de que os meios de comunicação públicos “estejam a serviço só de uma parcela do país”, em alusão aos programas oficiais que usa o governo para difundir a revolução ‘boliviariana’ e criticar os meios de comunicação opositores.

A opositora Mesa da Unidade Democrática, chefiada pelo candidato Henrique Capriles Radonski, que pretende desbancar Chávez nas presidenciais de 7 de outubro, se comprometeu, neste sábado, a “restituir o sinal da RCTV e das emissoras de rádio ilegalmente fechadas” em caso de vitória.