China promete direitos fundamentais a crianças esquecidas por política do filho único
Governo afirmou que vai conceder "carta de cidadania" a filhos de casais que violaram a regra, além de órfãos e bebês de mães solteiras
Pela primeira vez, 13 milhões de chineses, a maioria crianças, cujos pais violaram a recém-abolida política do filho único e tiveram mais de um bebê, poderão ter acesso a serviços básicos, como de saúde e educação. A publicação oficial do governo, o Diário do Povo, anunciou nesta quinta-feira a concessão do “hukou”, uma espécie de carta de cidadania, a essas pessoas. Por não terem esse documento, elas não eram registradas no cartório civil e passaram anos sem acesso a uma série de direitos.
O presidente chinês, Xi Jinping, anunciou a medida após presidir a reunião semanal do Conselho de Estado na noite desta quarta-feira. De acordo com ele, além dos “segundos filhos”, que podem representar até 60% dessas 13 milhões de pessoas, outros beneficiados pela medida serão crianças órfãs, indigentes e inclusive pessoas que perderam seu “hukou”.
Esse documento, cuja elaboração inclui complexos trâmites e que normalmente só pode ser concedido na cidade natal de cada pessoa, foi implementado por Mao Tsé-tung em 1958 com o objetivo de conter as migrações do campo à cidade. Muitos pais chineses que tiveram mais de um filho nas décadas passadas optaram por não registrá-los para evitar as pesadas multas. Outras crianças sem registro civil são as que foram abandonadas e os filhos de mães solteiras. Na China, teoricamente, os filhos fora do casamento são ilegais.
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Segundo filho – A medida foi adotada semanas após o Partido Comunista da China (PCC) ter anunciado que “todos os casais” do país poderão ter até dois filhos, uma reforma que interrompeu mais de 30 anos da chamada política do filho único.
Essa política abrangia uma série de restrições legais que foi introduzida em nível nacional em 1979 para reduzir a taxa de natalidade do país. No entanto, as preocupações com o envelhecimento da população da China elevaram as pressões por mudanças nas leis. O governo chinês estima que a política do filho único evitou cerca de 400 milhões de nascimentos desde que começou.
(Com agência EFE)
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