A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira um projeto com mudanças na atuação da Agência de Segurança Nacional (NSA), o primeiro a ser votado desde que o ex-analista de inteligência Edward Snowden vazou informações que revelaram o alcance dos programas de espionagem do governo americano. A proposta, que ainda terá de passar pelo Senado, acaba com o poder da agência de armazenar dados de telefonemas de milhões de cidadãos americanos.
Para ter acesso aos dados, a NSA terá de obter uma ordem judicial com base em suspeitas “razoáveis”, segundo o texto. A autorização deverá ser emitida pela Corte de Vigilância da Inteligência Estrangeira (Fisa), tribunal dedicado aos casos que envolvem escutas telefônicas.
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O texto foi aprovado por 303 votos a 121, indicando que republicanos e democratas concordam que é preciso limitar os poderes da NSA sobre o monitoramento de dados. Há um ano, quando o escândalo da espionagem americana estourou, a Câmara ficou perto de votar um corte no orçamento da agência, apesar dos protestos das lideranças republicanas, lembrou o jornal The New York Times.
O projeto estabelece as primeiras alterações nos programas de vigilância americanos desde os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.
Insatisfação – A versão aprovada pela Câmara, no entanto, foi criticada por organizações de defesa da privacidade, empresas da internet e alguns congressistas. Um dos pontos que foram questionados é a definição, considerada ampla demais, de critérios que a NSA terá de seguir para solicitar dados às companhias telefônicas.
“Muito do que foi enfraquecido na versão da Câmara dos Deputados terá de ser restaurado no Senado”, disse Kevin Bankston, diretor da New America Foundation, para quem as organizações de defesa das liberdades civis só voltarão a apoiar o projeto se as restrições forem reintroduzidas.
A União Americana de Liberdades Civis comemorou a aprovação e afirmou que vai trabalhar para melhorar o projeto no Senado. “Mesmo longe da perfeição, essa proposta é uma declaração inequívoca da intenção do Congresso de conter a NSA”, disse Laura W. Murphy, diretora da organização em Washington.
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Selfie em Moscou – No mesmo dia em que o texto avançou, o homem que deu origem a toda discussão fez um selfie ao lado dos jornalistas que o ajudaram a divulgar as informações secretas sobre a espionagem americana. Edward Snowden aparece na foto ao lado de Glenn Greenwald e Laura Poitras, além do companheiro de Glenn, o brasileiro David Miranda.
O Intercept, portal lançado por Greenwald depois de sua saída do jornal britânico The Guardian, publicou o selfie em sua página no Twitter, com a informação de que a foto foi feita em Moscou. Glenn e Laura estiveram com Snowden em Hong Kong, depois de sua fuga dos Estados Unidos com os dados secretos.
(Com agências Reuters, France-Presse e EFE)
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