‘Bolsonaro deveria provar, com estudos, que acesso à arma reduz violência’

Observatório de Direitos Humanos (HRW) alerta que Brasil já sofre uma 'epidemia de criminalidade' e pede maior monitoramento sobre Bolsonaro

Por Denise Chrispim Marin - Atualizado em 17 jan 2019, 18h29 - Publicado em 17 jan 2019, 18h11

O Observatório dos Direitos Humanos (HRW, na sigla em inglês) criticou nesta quinta-feira, 17, o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita a posse de armas de fogo. O país, advertiu a entidade internacional, enfrenta uma “epidemia de violência”, com altos níveis de civis mortos por policiais e militares e de crimes contras as mulheres.

“Toda experiência empírica mostra que, quando se facilita o acesso às armas, a violência aumenta”, afirmou José Miguel Vivanco, diretor executivo da HRW para as Américas, durante o lançamento do Relatório Mundial de Direitos Humanos de 2019 da entidade. “Gostaria de ver as pesquisas e estatísticas do governo brasileiro sobre o contrário”, desafiou.

Adotada oficialmente na última terça-feira 15, a medida não consta do relatório. Mas causou séria preocupação no HRW, que valeu-se do exemplo do Estado do Rio de Janeiro para embasar seus argumentos. Com população de 17 milhões de habitantes, o Estado registrou 1.400 assassinatos cometidos pela polícia de janeiro a novembro de 2018 – entre os quais uma parte foi execução extrajudicial. Nos Estados Unidos, com mais de 300 milhões de habitantes, o total foi de 1.000 casos.

A intervenção no Rio, para a entidade, acentuou ainda mais a violência no Rio de Janeiro, com aumento de 40% nas mortes de civis em confronto com a polícia e os militares. Para César Muñoz, pesquisador sênior do HWR para o Brasil, a presença de armas nas residências vai elevar os riscos para os próprios policiais em serviço.

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Maria Laura Canineu, diretora do escritório no Brasil do HRW, alertou para o fato de o acesso facilitar a armas tornar as mulheres vítimas de violência doméstica ainda mais vulneráveis. Canineu sublinhou que a medida foi adotada em um momento de enfraquecimento das políticas públicas de atendimento às mulheres. Se havia 504 delegacias da mulher em 2016, um ano depois eram apenas 497. Os centros especializados de atendimento recuaram de 256 para 241. Os abrigos, que somavam 97, passaram a 74.

“Lamentavelmente, a estrutura para a proteção de mulheres e crianças no país é deficiente, apesar da excelente Lei Maria da Penha”, resumiu Vivanco.

O HRW chamou a atenção em seu relatório ao sistema penitenciário “abominável” do Brasil, dominado por facções criminosas. Para a entidade, boa parte dos detentos cumpre pena em regime fechado por crimes que poderia ter outras penalidades, fora dos presídios.

“As prisões no Brasil são da idade Média. Há 840.000 detentos e, em média, o sistema provê uma vaga para cada dois presos”, afirmou Munóz.

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Populismo de Bolsonaro

O HRW defendeu que os cidadãos e as organizações do Brasil e do México resistam às políticas autocráticas de seus governantes, como a restrição da liberdade de imprensa e interferência do Executivo na autonomia do Poder Judiciário.

Jair Bolsonaro, do Brasil, e Andrés Manuel López Obrador, do México, são considerados pela organização como líderes populistas – um de extrema-direita, e o outro, de esquerda – dispostos a demolir instituições democráticas e o Estado de Direito. Na mesma categoria está o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, considerado por Vivanco como um “déspota”.

“Esta é a primeira vez na América Latina que um presidente é eleito democraticamente, por maioria dos votos válidos, com um discurso explicitamente contrário aos direitos humanos”, afirmou José Miguel Vivanco, diretor executivo da HRW para as Américas, referindo-se a Bolsonaro.

“Não conheço exemplo similar de candidato eleito com discurso contra as mulheres, as minorias, a população negra, os indígenas, a favor da tortura e com demonstrações de apreço pelos atos da ditadura militar”, completou.

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Vivanco explicou que líderes autocráticos tendem a seguir um mesmo modus operandi ao alcançar o poder. “Primeiro, há o ataque à imprensa independente. Depois, vem o uso de redes sociais, o discurso de desqualificação dos opositores, o ataque sistemático contra organização da sociedade civil e medidas contra a autonomia do Poder Judiciário.”

O HRW reconheceu que, no Brasil, a Justiça demonstrou “ter dentes” e autonomia em situações difíceis e polarizadas, o que pode ser percebido como uma dificuldade a mais para o sucesso de propósitos anti-democráticos. Como lembrou, o Judiciário brasileiro permitiu o avanço de investigações de corrupção que envolviam a classe política e poderosos empresários. “Isso não é habitual na América Latina.”

Caracas

Apesar dos alertas sobre as ameaças latentes à democracia no Brasil e no México, Vivanco reconhece que a Venezuela como o caso mais grave dentre os países do hemisfério ocidental. Trata-se de um país onde “um ditador está à frente de um governo sem legitimidade e diante de uma crise humanitária espantosa”.

O ditador Nicolás Maduro assumiu no último dia 10 seu terceiro mandato como presidente da Venezuela, mesmo diante do apelo da comunidade internacional para que não tomasse posse. Sua eleição, em maio de 2018, foi considerada ilegítima pelo Brasil e seus aliados do Grupo de Lima, pelos Estados Unidos e pela União Europeia, entre outros. Esses atores consideraram igualmente ilegítimo o governo recém-iniciado.

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A política brasileira para a Venezuela, segundo o HRW, está na direção correta desde o governo de Michel Temer, quando emitiu suas preocupações com o quadro institucional venezuelano e com a crise humanitária, que desdobrou-se no refúgio de mais de 3 milhões de cidadãos. Vivanco, porém, fez uma ponderação.

“Lamentável é que a política externa deste novo governo sugere que sua preocupação com os direitos humanos será seletiva, com faz Donald Trump, nos Estados Unidos, com a demonstração de interesse nos casos da Venezuela, de Cuba e da Nicarágua”, afirma Vivanco. “Não estamos dizendo que não há problemas de direitos humanos nesses países. Mas que, de forma seletiva, outros casos graves não são apontados”.

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