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Assembleia aprova projeto da nova Constituição do Egito

Texto imposto pelos islamitas agora segue para sanção do presidente, que deve convocar referendo em até duas semanas para a Carta entrar em vigor

Por Da Redação 30 nov 2012, 05h52

A Assembleia Constituinte egípcia, dominada pelos islamitas do partido Liberdade e Justiça, braço político da Irmandade Muçulmana, aprovou nesta sexta-feira a minuta final do projeto da nova Constituição do país. A votação ocorreu a apenas dois dias do prazo dado pelo Tribunal Constituicional para os deputados constituintes chegarem a um consenso, sob pena de a Assembleia ser destituída. O ultimato foi mais um episódio da luta entre o Judiciário e o presidente Mohamed Mursi, que na semana passada emitiu um decreto aumentando seus próprios poderes e diminuindo a força da alta corte.

Agora, o projeto da Constituição segue para a sanção de Mursi, mas para entrar em vigor depende ainda de um referendo popular, que deve ser convocado em até duas semanas. Após uma longa sessão, iniciada ao meio-dia de quinta-feira, a Assembleia terminou na manhã desta sexta a votação. O resultado foi unânime pela aprovação de cada um dos 234 artigos da nova Carta.

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Participaram da consulta, porém, apenas 85 dos 100 integrantes do órgão, depois que o presidente da assembleia, Hosam al Gariani, convocou 12 membros suplentes para substituir parte dos 26 deputados liberais, cristãos e de esquerda que boicotaram o comitê por considerá-lo dominado pelos islamitas – sem oposição, os fundamentalistas impuseram a redação da nova lei.

Sharia – Entre os principais pontos está a manutenção da sharia (a lei islâmica) como origem da legislação. Também são mantidos os privilégios dos militares, que governaram o Egito no período de transição após a queda do ditador Hosni Mubarak. As Forças Armadas vão ser responsáveis pela indicação do ministro da Defesa e estarão fora da alçada da fiscalização do Parlamento – exatamente como havia sido proposto num anteprojeto elaborado pelos militares antes da eleição de Mursi.

Caberá a um conselho especial, formado por oficiais militares, supervisionar assuntos das Forças Armadas, incluindo o orçamento da Defesa. Além disso, continuarão autorizados a julgar civis em tribunais militares se eles forem acusados ​​de prejudicar as Forças Armadas.

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Entre as pequenas novidades está a previsão de que a Universidade Al Azhar, que também sedia uma mesquita e é considerada a mais respeitada instituição islâmica do país, seja consultada em questões relacionadas à sharia. A liberdade religiosa, define a nova Constituição, está limitada a muçulmanos, cristãos e judeus.

Eleições – Além disso, a Carta estabelece que o mandato presidencial terá duração de quatro anos, com direito a uma reeleição. Apesar de introduzir alguns princípios democráticos, sobretudo a previsão da alternância de poder, o texto ainda traz pontos polêmicos, como a possibilidade de prisões arbitrárias. O artigo em questão afirma que ninguém pode ser “preso, revistado, encarcerado, privado de liberdade ou confinado”, a não ser pela ordem de “um juiz competente”.

Resta saber agora como a população, que voltou a protestar na praça Tahrir semana passada, vai reagir ao teor do documento. Para rivalizar com os manifestantes seculares e liberais, a Irmandade Muçulmana convocou para sábado sua própria manifestação, um indicativo de que a batalha pela opinião pública continua aberta no Egito.

A nova Constituição deve substituir a Carta em vigor durante o regime de Mubarak, que foi revogada logo após a sua queda, em fevereiro de 2011, em meio a uma revolta popular. Esse processo ocorre no momento em que o Egito enfrenta sua pior crise desde a eleição de Mursi, devido à sua decisão de aumentar os próprios poderes: todas as suas decisões seriam definitivas e inapeláveis perante a Justiça até a entrada em vigor de uma nova Constituição. A rápida adoção do texto pode permitir a Mursi deixar esse assunto delicado para trás, mas também pode aumentar as divisões no país.

(Com agência EFE)

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