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Argentina aprova lei polêmica contra financiamento ao terrorismo

Por Alejandro Pagni 22 dez 2011, 13h56

O senado argentino aprovou na madrugada desta quinta-feira uma polêmica lei contra o financiamento ao terrorismo reivindicada pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) e questionada por juristas e pela oposição, que entendem que ela pode ser utilizada contra protestos sociais.

Os senadores também votaram uma lei para ampliar as sanções contra a lavagem de dinheiro, também solicitada pelo Gafi, um organismo intergovernamental criado em 1989 pelo G7 para proteger o sistema financeiro mundial da lavagem de fundos.

As duas leis, aprovadas durante uma longa sessão, contaram com o apoio do bloco peronista governante e de seus aliados, que têm maioria nas duas câmaras do Congresso.

A nova lei antiterrorista diz que “quando algum dos crimes (…) for cometido com a finalidade de aterrorizar a população ou obrigar as autoridades públicas nacionais, governos estrangeiros ou agentes de uma organização internacional a agir ou se abster de fazê-lo, a pena aumentará para o dobro” do previsto.

O Gafi questionou a Argentina, que faz parte do Grupo dos 20 (G-20), por suposta inexistência de condenações judiciais por lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

“Do jeito que está, a nova lei abre portas à criminalização do protesto social”, disse o senador opositor do radicalismo, Ernesto Sanz, ao destacar que a norma pode ser aplicada com discricionaridade pelos juízes.

O juiz da Suprema Corte de Justiça, Eugenio Zaffaroni, disse que a iniciativa constitui uma “extorsão do Gafi”, o qual considerou um organismo de segunda categoria, que se atribui mais direitos que as Nações Unidas”.

“Se não estivéssemos incorporados ao Gafi, não estaríamos votando essa norma. Mas as reivindicações sociais não podem nunca serem consideradas uma atividade terrorista”, admitiu o chefe do grupo de senadores do governo peronista, Miguel Angel Pichetto.

A outra lei tipifica como terrorismo as chamadas corridas bancárias, como são conhecidas as manobras especulativas com moeda estrangeira, depois de ser registrada uma grande fuga de divisas em outubro, dias depois da presidente Cistina Kirchner assumir seu segundo mandato.

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