Antitruste: Google vai pagar US$ 700 milhões em acordo judicial com EUA

A empresa, que nega irregularidades, foi acusada de cobrar preços excessivos na venda de apps por meio de restrições 'ilegais' em dispositivos Android

Por Da Redação
Atualizado em 19 dez 2023, 11h06 - Publicado em 19 dez 2023, 11h03

Logotipo com sinalização em frente ao Edifício 44, que abriga funcionários que trabalham no sistema operacional de telefonia móvel Android, no Googleplex, sede do Google Inc na cidade de Mountain View, no Vale do Silício, Califórnia. 07/04/2017 - (Smith Collection/Gado/Getty Images)

O Google fechou um acordo antitruste com os 50 estados dos Estados Unidos nesta terça-feira, 19, no qual se comprometeu juducialmente a pagar US$ 700 milhões (R$ 3,4 bilhões) em restituições e permitir maior concorrência em sua loja de aplicativos Play. A empresa foi acusada de cobrar preços excessivos dos consumidores por meio de restrições “ilegais” à venda de apps em dispositivos Android.

O acordo determinou que o Google vai pagar US$ 630 milhões (R$ 3 bilhões) a um fundo de liquidação para consumidores e US$ 70 milhões (R$ 343 milhões) a um fundo que será usado pelos estados americanos. A aprovação final ainda requer a assinatura de um juiz.

Consumidores que se qualificarem para a indenização receberão pelo menos US$ 2 (R$ 9,81) e poderão obter pagamentos adicionais com base em seus gastos no Google Play entre 16 de agosto de 2016 e 30 de setembro de 2023. Todos os 50 estados do país, bem como o Distrito de Columbia, Porto Rico e as Ilhas Virgens, aderiram ao acordo. O processo se baseou em princípios antitruste, que visam reprimir o exercício considerado abusivo do aumento do poder de mercado.

O principal demandante, o estado de Utah, anunciou o acordo em setembro, mas os termos permaneceram confidenciais até outro julgamento relacionado, em que a fabricante do popular videogame “Fortnite”, a Epic Games, mirava o Google. Na semana passada, um júri federal da Califórnia concordou com a Epic, afirmando que partes do negócio de aplicativos do Google eram anticompetitivas.

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O que diz o Google

Apesar das acusações a respeito de preços excessivos, o Google não admitiu as irregularidades. Wilson White, vice-presidente de assuntos governamentais e políticas públicas da empresa, disse que o acordo “se baseia na escolha e flexibilidade do Android, mantém fortes proteções de segurança e mantém a capacidade do Google de competir com outros fabricantes [de sistemas operacionais] e investir no ecossistema Android para usuários e desenvolvedores”.

A empresa afirmou ainda que já está expandindo a capacidade dos desenvolvedores de aplicativos e jogos para fornecer aos consumidores uma opção alternativa de faturamento para compras no aplicativo, além do sistema integrado do Play. Como parte do acordo, o Google disse que simplificaria o processo de baixar aplicativos diretamente dos desenvolvedores.

No processo, os advogados dos estados americanos relataram que os termos do acordo “oferecerão um alívio significativo e duradouro para os consumidores em todo o país”, destacando que nunca antes foi possível obter soluções desta magnitude com a gigante da tecnologia.

O Google também enfrenta outros processos judiciais que desafiam suas práticas de publicidade digital e da ferramenta de buscas. A empresa também nega qualquer irregularidade nesses casos.