Rio de Janeiro, 30 dez (EFE).- A Agência Nacional do Petróleo (ANP) autuou pela terceira vez nesta sexta-feira a empresa americana Chevron pelo vazamento de petróleo ocorrido no último dia 8 de novembro.
Em comunicado, a agência reguladora informou que a nova multa foi aplicada pelo fato de a Chevron ‘não ter adotado medidas para a conservação dos reservatórios do poço’, pois ‘técnicos da ANP identificaram o não cumprimento das premissas do Plano de Desenvolvimento do campo de Frade, aprovado pela Agência, durante a perfuração do poço’.
Essa falha, de acordo com a ANP, deu origem à ‘exsudação de hidrocarbonetos para o assoalho marinho’.
Uma quarta multa também deverá ser anunciada hoje pela ANP, segundo antecipou a Agência Brasil.
A primeira multa foi motivada pelo descumprimento do plano de abandono do poço e a segunda por omitir informações ao órgão regulador, ‘ao entregar imagens editadas das filmagens feitas por veículo remoto nos pontos de vazamento’.
Cada multa pode atingir um valor máximo de R$ 50 milhões, mas o valor será fixado somente depois que a empresa apresentar os recursos de defesa pelas acusações.
A Chevron calcula que foram despejados no mar 2.400 barris de petróleo, embora as autoridades acreditem que possam ter sido cerca de 15 mil barris.
A própria companhia dispersou ou recolheu a maioria do petróleo que subiu até a superfície e a mancha localizada a cerca de 120 quilômetros do litoral do Rio de Janeiro.
Na semana passada, o Ibama também multou a companhia petrolífera em R$ 10 milhões pela ausência de um plano de contingências para enfrentar acidentes.
Essa foi a segunda multa decretada pelo organismo contra a Chevron. A primeira, emitida no dia 21 de novembro e no valor de R$ 50 milhões, foi aplicada pelo ‘lançamento de petróleo ao mar’ de maneira involuntária.
Além disso, no início de dezembro, o Ministério Público solicitou à Justiça uma indenização de R$ 20 bilhões à companhia americana e à contratada suíça Transocean pelos danos ambientais do vazamento.
A Promotoria da cidade de Campos também interpôs uma ação civil pública na qual solicita à Justiça que suspenda as atividades das empresas, com uma multa diária de R$ 500 milhões por descumprimento.
Pelo mesmo caso, a Justiça brasileira acatou o pedido da Federação de Pescadores do Rio de Janeiro (Feperj) para que um perito independente avalie os possíveis danos e prejuízos causados à produção pesqueira na região. EFE
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