TRT-RJ considera greve ‘abusiva’ e obras do Maracanã serão retomadas

Faltando mil dias para o início da Copa do Mundo de 2014, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), por meio da desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, julgou abusiva a greve dos trabalhadores que atuam na reforma do estádio do Maracanã. Como consequência imediata da decisão, os operários, que esperaram pelo veredicto na porta do local, deverão retornar ao trabalho.

Segundo os desembargadores e juízes presentes, a deflagração do movimento, iniciado no último dia 1 , não atendeu aos requisitos previstos na Lei n7.783/89, que regulamenta o exercício do direito de greve.

O primeiro deles foi a não convocação de assembleia geral para que os trabalhadores pudessem deliberar sobre a paralisação dos serviços. Além disso, a greve não foi comunicada ao Consórcio Maracanã Rio 2014 com a antecedência de 48 horas, conforme previsto na legislação.

Os magistrados consideraram ainda a existência de uma convenção coletiva em vigor, e a realização de um acordo coletivo firmado anteriormente entre os trabalhadores e o Consórcio, que foi homologado pela Justiça do Trabalho no mês de agosto.

Também contribuiu para a decisão de abusividade da greve o fato de que, segundo o tribunal, as partes não esgotaram a negociação coletiva. Para esse fim, inclusive, o acordo homologado em agosto previu a formação de subcomissões de trabalhadores destinadas a analisar as demais reivindicações da categoria.