Em decisão liminar, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), José Aquino Flôres de Camargo, determinou à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a inclusão imediata do Brasil de Pelotas no Campeonato Brasileiro da Série C. Tal fato ocasionaria o rebaixamento do Santo André à Série D.
Os gaúchos haviam sido rebaixados após a perda de seis pontos na vitória por 3 a 2 sobre o Ramalhão, na primeira rodada da Série C do ano passado, por terem escalado de forma irregular o lateral direito Cláudio, ficando atrás do próprio time do ABC e caindo para a quarta divisão.
O atleta foi expulso na partida entre ABC e Ituiutaba (atual Boa), pela Série C de 2010, no dia 20 de novembro. Por este fato, ainda quando atuava pela equipe mineira, Cláudio acabou sendo punido com um jogo de suspensão. Entretanto, após diversas mudanças de clubes, ele não chegou a cumprir a pena.
Na decisão, o desembargador considerou a existência de ilegalidade no processo junto à Justiça Desportiva que culminou na suspensão do jogador Claudio Fernandes. Salientou que, ‘analisando os autos dessa ação, em nenhum momento o atleta foi notificado a respeito da existência do processo, tampouco sobre sua decisão final’.
Ressaltou ainda que, ‘quando informado da punição, o atleta entrou com recurso pedindo a conversão da pena de suspensão para medida de interesse social. Na avaliação do magistrado, o pleito foi indeferido de forma abusiva. Observou que foi exigido do jogador comprovação de que ele não fora notificado, tipo de prova de difícil ou impossível realização’.
O TJ fixou aos réus, de forma solidária, em caso de descumprimento da decisão pela CBF, o pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil. Para esta segunda, está marcada uma audiência de tentativa de conciliação entre a Confederação, a Federação Gaúcha de Futebol (FGF), o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e o Brasil, já que o torneio se inicia no próximo dia 27 e a tudo tem que ser decidido rapidamente.
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