O deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) está com o Projeto de Lei 1916/11, que isenta o turista estrangeiro da exigência de visto para entrar no país, sendo analisado pela Câmara, A medida, segundo Cadoca, é para incentivar a vinda de estrangeiros para a Copa das Confederações, em 2013, Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016. Se aprovado, o decreto valerá a partir do dia 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016.
A proposta suspenderia por tempo determinado o princípio da reciprocidade, já que a atual legislação (Lei 6.815/80) dispensa o visto apenas aos turistas vindos de países que ofereçam o mesmo benefício aos brasileiros. A reciprocidade é estabelecida por acordo internacional, de acordo com o prazo que o turista ficará no Brasil. O deputado diz que o projeto não fere o princípio da reciprocidade. “O projeto apenas o suspende em virtude dos imensos efeitos que terão na nossa economia e na divulgação do Brasil para o resto do mundo. Assim, poderemos observar quais são os maiores emissores de turistas para o nosso país e conceder um tratamento diferenciado”.
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