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MPF-MG quer que governo resolva caso de ‘barraqueiros’

Por Marcelo Portela

Belo Horizonte – O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais deram dez dias para o governo estadual e a Prefeitura de Belo Horizonte encontrarem uma solução para os 150 comerciantes que perderam as suas fontes de renda com a reforma do estádio do Mineirão para a Copa do Mundo de 2014. Os dois órgãos enviaram recomendação aos executivos estadual e municipal recomendando que sejam adotadas medidas compensatórias “às perdas e danos sofridos pelos barraqueiros”, além de sua inclusão em feiras ou outros espaços em que possam trabalhar.

Segundo o MPF, essas pessoas – a maioria mulheres e idosos – mantinham barracas de comidas, bebidas e artigos esportivos no entorno do estádio desde a sua inauguração, em 1965, mas estão impedidas de trabalhar.

Ainda segundo o órgão, as pessoas que integram a Associação dos Barraqueiros do Entorno do Mineirão (Abaem) atualmente “estão passando fome, relegadas à sua própria sorte, em decorrência de um evento que, ao invés de promover a melhoria das condições de vida da população mais carente, tem sido responsável pelo seu empobrecimento e degradação das condições de vida”.

De acordo com a procuradora da República, Silmara Goulart, foram feitas várias reuniões com autoridades estaduais e municipais para tratar da questão, mas o Estado “se nega a disponibilizar outro espaço” para que os barraqueiros possam vender seus produtos. Silmara afirma que “as obras do Mineirão custarão aos cofres públicos quase 700 milhões de reais e o que se percebe é que, apesar de haver disponibilidade financeira para garantir a compensação ou reparação dos danos causados a essas pessoas, o que falta é vontade política”.

A procuradora lembra que o modelo de parceria público-privada adotado pelo governo mineiro para a realização das obras prevê a transferência dos diretos de exploração do estádio por particulares por trinta anos, “o que impossibilitará o regresso dos barraqueiros após a Copa do Mundo”. Por meio de sua assessoria, a Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) afirmou que a definição de quem ocupará os espaços comerciais no entorno do estádio será da empresa Minas Arena, que administrará o Mineirão.

Segundo a Secopa, a empresa afirma não ter interesse em “quebrar tradições”, mas os comerciantes terão que ser formalizados. Ainda de acordo com o órgão, o Estado pretende oferecer capacitação para que eles possam se profissionalizar, mas, caso não seja possível aos comerciantes voltarem aos antigos pontos, caberá à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE) definir onde será possível realocá-los.