MinC habilita entidades a arrecadar direitos autorais no cinema

O Ministério da Cultura habilitou três entidades a cobrar, arrecadar e distribuir direitos autorais sobre produções audiovisuais. Esse é o último passo legal para que associações de atores, diretores e roteiristas de cinema possam receber pela exibição de seus filmes. Até hoje, a arrecadação é feita de forma organizada somente no meio da música.

As entidades deverão trabalhar em conjunto com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Segundo a nova estrutura, 85% da renda obtida com a exibição de um filme em qualquer sala do Brasil será revertida aos responsáveis da obra (diretor, roteirista, atores), 5% para as associações habilitadas agora pelo governo e 10% para o Ecad.

O processo é aguardado desde 2013. Naquele ano, foi feita uma revisão da Lei do Direito Autoral pelo Congresso Nacional, culminando na aprovação da Lei 12.853, que conferiu ao Ministério da Cultura o papel de fiscalizador da arrecadação de direitos autorais, regulamentado por decreto posteriormente, em 2015.

O ministro Sérgio de Sá Leitão garantiu que a extinção do Ministério da Cultura durante o governo de Jair Bolsonaro não afetará a nova estrutura. “Essas atribuições de ordem legal e constitucional serão de obrigação do governo, não importa se isso será feito por meio de ministério, secretaria ou coordenação”, diz. “Da nossa parte, vamos trabalhando até o dia 31 de dezembro.”

(Com Estadão Conteúdo)