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Joaquim Barbosa defende publicação de biografias não autorizadas

O presidente do STF afirma, em evento na PUC-RJ, que pretende se aposentar antes de completar 70 anos

Os argumentos contra a mordaça às biografias no Brasil ganharam um aliado de peso nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, defendeu que não haja restrições a esse tipo de publicação. “Não existe censura prévia no Brasil”, afirmou, durante congresso organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), na PUC-Rio. “Não acho que as biografias deveriam ser retiradas de circulação”, afirmou.

Barbosa lembrou que, caso seja comprovado dano ao biografado ou a qualquer pessoa retratada nesses trabalhos, há mecanismos judiciais disponíveis para punir os autores e indenizar os prejudicados. “O ideal seria liberdade total de publicação, mas cada um assume os (seus) riscos. Quem causar dano deve responder financeiramente”, disse.

Barbosa defendeu que haja indenizações pesadas para os casos de biografias “devastadoras” para qualquer pessoa retratada de forma desrespeitosa. Outra possibilidade citada pelo ministro é a estipulação de um prazo, após a morte do biografado, para que o livro entre em circulação. “Um grande artista, músico, ainda vivo, se vê diante de uma biografia devastadora de sua vida e intimidade. Sinto um desconforto com essa situação. A pessoa está produtiva, no mercado, e aí vem uma biografia assim. Defendo a indenização pesada ou um tempo de concessão, após 10 anos da morte da pessoa, para escrever o que quiser”, disse Barbosa.

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Candidatura – Pela primeira vez, o presidente do STF disse que refletirá sobre a possibilidade de entrar para a política após deixar a Corte. Barbosa também afirmou que tem intenção de se afastar do Tribunal antes dos 70 anos, quando se aposentaria compulsoriamente. O ministro tem 59 anos. “Refletirei sobre isso (ingressar na política), mas só depois de deixar o Supremo. Acho difícil ficar na Corte até os 70 anos. No momento, não tenho nenhuma intenção de me lançar candidato. No futuro, a médio prazo, terei tempo para pensar”, disse. Quando perguntado sobre onde estará em 2018, o ministro respondeu em tom de brincadeira: “Na praia”, dando uma pista da data em pretende deixar o STF.

Em sua participação no debate da Abraji, Joaquim Barbosa criticou o sistema político brasileiro e até os candidatos à presidência da República. “O quadro político partidário não me agrada nem um pouco”, disse, respondendo se via algum candidato com simpatia. No “pequeno catálogo dos problemas da política”, segundo ele, estão o voto obrigatório, a impossibilidade de candidatura avulsa, o “assombroso” número de partidos políticos, a “mercantilização” das legendas e “o coronelismo e mandonismo” na estrutura interna de certos partidos políticos. “O povo tem sido ignorado e colocado à parte das decisões políticas no país”, avaliou.

Barbosa listou os problemas a serem enfrentados pelo Judiciário, como “lentidão, falta de compromisso com a funcionalidade do sistema, bacharelismo decadente que privilegia o academicismo estéril e desconectado da realidade, cultura jurídica complacente com a impunidade”.

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Judiciário – O ministro voltou a criticar a manutenção da mulher do repórter Felipe Recondo do jornal Estado de S. Paulo, que cobre o poder Judiciário, no gabinete do ministro Ricardo Levandowski. Barbosa, que já havia pedido que Lewandowski afastasse a servidora, que atua no STF desde 2000, chamou a situação de “incômoda”. “É um repórter que trabalha dentro as instalações do STF. Eu, como presidente da Casa, como quem deve zelar regras éticas e morais, deixei claro para o meu colega que acho estranho um ministro dar emprego de 10.000 ou 12.000 para a mulher do repórter”, disse. “Ela não é servidora do Supremo. Ela recebeu um favor. Um cargo de confiança é um favor. Como vai cobrir o setor ou questionar o ministro, se ele deu emprego a sua mulher?’, questionou Barbosa.

Adriana Leineker Costa é funcionária efetiva do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e está cedida ao STF. Recondo é o repórter que Barbosa mandou “chafurdar no lixo” em março deste ano, após requerer dados sobre as despesas com recursos públicos dos ministros do STF através da Lei de Acesso à Informação. “Ele (Levandowski) manteve a situação. O caso está encerrado. Ano que vem teremos o presidente do Supremo Tribunal Federal tendo em seu gabinete a mulher de um repórter que ali trabalha. Nos Estados Unidos, essa situação seria inimaginável”, criticou Barbosa.

Discriminação – Barbosa reclamou da ausência de negros nas redações de veículos de imprensa, o que, segundo ele, acaba por excluir esse segmento social das discussões dos problemas brasileiros. “Há uma nuvem de silencio no Brasil sobre a questão racial. Isso é extremamente prejudicial a quem sofre com isso”, reclamou.