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União abaterá dívida de universidades privadas que oferecerem mais bolsas de estudo

Desconto nos débitos pode chegar a 90% do valor devido

Por Da Redação 6 dez 2012, 11h22

O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União a regulamentação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, o Proies. Dessa forma, universidades e institutos privados que tenham dívidas com a União poderão obter descontos de 90% nos débitos se concederem bolsas integrais a estudantes pelo Programa Universidade para Todos (Prouni).

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As bolsas devem ser oferecidas exclusivamente a estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa (933 reais) e em cursos que tenham sido bem avaliados pelo MEC – ou seja, aqueles que receberam no mínimo nota 3 (na escala de 0 a 5) no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). As bolsas do Proies poderão ser disponibilizadas somente após o preenchimento de todas as bolsas de estudo do Prouni na unidade de ensino.

Para participação do programa, a instituição deve obrigatoriamente ter aderido também ao Prouni, ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo. Assim como no Prouni, a seleção de alunos será feita pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A lei 12.688, que institui o programa, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em de 18 julho.

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