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Sob críticas de especialistas, Plano Nacional de Educação é aprovado na Câmara com atraso de 4 anos

Estudiosos afirmam que projeto de lei não detalha estratégias para melhoria do ensino nem exige aprimoramentos na gestão dos recursos extras que virão

Por Bianca Bibiano 28 Maio 2014, 21h29

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE), documento que estabelece 20 metas e mais de 200 estratégias para o setor no Brasil nos próximos dez anos (confira os principais pontos na lista abaixo). Destaques apresentados pelos partidos serão analisados na próxima semana. É o caso da proposta que obriga a União a complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não investirem o suficiente para cumprir padrões de qualidade. Depois, o projeto de lei seguirá para sanção presidencial. O PNE aprovado pelos deputados deveria ter entrado em vigor em 2011, como manda a Constituição. Contudo, o Executivo federal só entregou o projeto para o Congresso em dezembro de 2010. Deste então, ficou parado devido à falta de consenso sobre pontos como investimento em educação e metas de desempenho do ensino.

Em linhas gerais, o texto aprovado determina que o Brasil amplie o acesso à educação e melhore a qualidade do ensino até 2024. Isso inclui, entre outras metas, erradicar o analfabetismo, universalizar o ensino básico e oferecer escolas em tempo integral em metade das unidades do país. Também fazem parte dos objetivos a ampliação no número de vagas no ensino superior, incluindo pós-graduação, e a garantia de aprimoramento da formação e aumento do salário dos professores. As metas referentes à universalização do ensino e à erradicação do analfabetismo já constavam no PNE anterior (2001-2010) e não foram cumpridas.

Para especialistas, as estratégias relativas à melhoria do ensino deveriam ser mais detalhadas. “A baixa qualidade é o maior problema da educação brasileira e a falta de detalhamento sobre como garantir o avanço efetivo é uma falha do plano”, afirma a consultora de educação Ilona Becskeházy. O economista Milton Pignatari, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, faz outra crítica, desta vez voltada à ampliação do investimento na área. “É claro que a educação precisa de mais dinheiro, mas o PNE não prevê a melhor gestão dos recursos, apenas dá mais verba para a área, sem definir como será realizado o monitoramento das despesas.”

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Segundo o plano, até 2024, o investimento em educação crescerá paulatinamente, atingindo o equivalente a 10% do PIB ao ano – quase o dobro do praticado atualmente (5,3%). No quinto ano de vigência do plano, o valor já deve estar em 7%. O plano prevê ainda complementação da verba com 75% dos royalties obtidos na exploração do pré-sal. O bolo será distribuído entre as 20 metas, de acordo com valores pré-definidos pelo projeto de lei. Para universalizar a pré-escola, por exemplo, o investimento em dez anos passará de 10,3 bilhões de reais para 16,8 bilhões de reais. Já para equiparar o salário dos professores com os de outros profissionais graduados, o valor chegará a 40,9 bilhões.

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Para Priscila Cruz, presidente da ONG Todos Pela Educação, a aprovação do projeto de lei é uma vitória parcial. “Seria uma vitória completa se o plano tivesse sido aprovado antes. Sabendo que a tramitação poderia ser longa, o MEC deveria ter apresentando um projeto prévio, mas isso só foi feito apenas um mês antes de acabar a vigência do PNE anterior”, diz Priscila. Em resumo, o Brasil perdeu tempo para resolver um problema urgente.

Ela salienta ainda problemas em ao menos uma das metas, a de número 5, que estabelece os objetivos para a alfabetização. “O texto diz que todos os alunos devem estar alfabetizados até o 3º ano do ensino fundamental, o que é muito tarde. Além disso, o correto seria determinar a idade da criança, não a série em que ela está, pois teremos crianças de 10 anos de idade ou mais sem saber ler nem escrever.”

Assim que o projeto de lei for aprovado pela presidente Dilma Rousseff, Estados e municípios terão prazo de um ano para elaborar seus respectivos planos de educação, tendo como base o texto federal. “Essa etapa é vital para que o PNE não vire letra morta. O Ministério da Educação precisa mobilizar os dirigentes do ensino básico e superior para garantir que os avanços sejam feitos no prazo estabelecido”, diz Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna e membro do Conselho Nacional de Educação.

As metas serão monitoradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pela produção dos indicadores educacionais. A cada dois anos, a instituição deverá publicar um relatório com um balanço dos avanços. “Caberá às entidades organizadas e à sociedade cobrar o cumprimento das metas”, diz Ramos.

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