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Sisu: nova liminar prorroga inscrições

MEC havia derrubado primeira decisão, mas Justiça Federal do RS volta a proibir que processo de seleção de alunos seja encerrado

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu na tarde desta quinta-feira parte de uma das liminares que prorrogava as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que escolhe candidatos para instituições públicas de ensino superior a partir da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Apesar disso, nova liminar concedida nesta tarde voltou a prorrogar as inscrições até que todos os participantes do Enem tenham acesso à correção das redações.

A liminar parcialmente cassada havia sido concedida na quarta-feira pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul, atendendo a uma ação movida pela estudante Thanisa Ferraz de Borba. Entendendo que todos os estudantes deveriam ter direito a contestar a nota, o juiz federal Gustavo Chies Cignachi determinou a prorrogação das inscrições do Sisu.

Na decisão que analisou a liminar nesta quinta-feira, o juiz João Pedro Gebran Neto manteve o entendimento de que Thanisa tem direito de ver com antecedência a correção da redação, além de poder contestar sua nota. O magistrado determinou ainda que o MEC reserve duas vagas para a estudante em instiuições de ensino superior até que haja eventual revisão de sua nota. O ministério tem até as 12h de amanhã para cumprir a medida. Gebran Neto suspendeu, porém, a prorrogação das inscrições, reestabelecendo o calendário oficial do MEC.

As medidas valem apenas para a Thanisa, não se estendendo aos demais estudantes. “As tratativas acordadas restringem-se aos envolvidos que aderiram ao processo, não tendo o condão de vincular os candidatos que se submeteram ao Enem”, explicou o juiz.

A liminar concedida nesta quinta-feira, novamente prorrogando as inscrições do Sisu, também foi concedida pelo juiz Cignhaci. Desde o início do processo de seleção de estudantes para as universidades públicas, o MEC havia prometido recorrer de todas as sentenças que paralisassem o programa.

Sisu – Os interessados em um das quase 130.000 vagas oferecidas pelo Sisu têm, originalmente, até as 23h59 desta sexta-feira para se inscrever no programa federal – por ora, a data está prorrogada. Cada estudante pode indicar até duas opções de cursos. Uma vez ao dia, será disponibilizada para consulta a nota de corte de cada instituição, campus, curso, turno e modalidade. Dessa forma, se o candidato achar que tem mais chances de conseguir uma vaga em outra carreira, pode alterar sua inscrição.

A primeira chamada do processo seletivo será publicada no dia 14 de janeiro, e os selecionados deverão efetuar a matrícula nos dias 18, 21 e 22 do mesmo mês. No dia 28, será divulgada a segunda chamada, com matrículas nos dias 1º, 4 e 5 de fevereiro.

Quem ficar de fora das duas listagens poderá se inscrever na lista de espera entre os dias 28 de janeiro e 8 de fevereiro. O estudante só poderá manifestar interesse na lista de espera para o curso correspondente à primeira opção; não poderá participar da lista de espera o candidato que tenha sido convocado para o curso de primeira opção em qualquer uma das chamadas regulares.

Reserva de vagas – A nova lei das cotas, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto, já será observada para a seleção do Sisu. Pela norma, todas as universidades federais devem reservar 12,5% de suas vagas para alunos da rede pública em 2013. Dentro de quatro anos, esse percentual chegará a 50%. Quem quiser concorrer a uma das vagas para cotistas deverá informar sua opção no ato da inscrição. Além de ter cursado o ensino médio integralmente em escola pública, os beneficiados pela lei devem ainda atender a critérios étnicos e de renda. Confira como será aplicada a nova lei.

Confira o passo a passo da inscrição no Sisu:

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Calendário de inscrição

As inscrições para o Sisu do primeiro semestre de 2013 começam no dia 7 de janeiro e se estendem até o dia 11. Os interessados têm, portanto, cinco dias para efetuar a inscrição. A orientação é não deixar para a última hora, pois como os procedimentos são todos on-line – sobrecargas podem ocorrer nos instantes finais, o que pode deixar o sistema lento. Quem não tem acesso à internet em casa, pode procurar uma das instituições de ensino que aderiram ao Sisu. Elas são obrigadas a disponibilizar computadores aos candidatos.

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Senha para inscrição

Para iniciar a inscrição no Sisu, o candidato deve fornecer seu número de inscrição no Enem 2012, assim como a senha cadastrada. Caso não se recorde da sequência, é preciso recuperá-la no site do exame.

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Vagas oferecidas; primeira e segunda opção

Uma vez no sistema do Sisu, o candidato deve escolher a que vaga deseja concorrer. É preciso especificar a instituição, o campus, o curso, a modalidade (licenciatura ou bacharelado) e o turno de preferência. Cada candidato pode indicar até duas opções: durante os cinco dias de inscrição, é possível alterar a escolha.

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Nota de corte dos cursos

Uma vez ao dia, o MEC disponibiliza para consulta a nota de corte de cada curso, ou seja, a pontuação mínima necessária para ingresso na carreira. As informações mudam com rapidez, uma vez que a nota de corte é determinada pelo número de inscritos, que cresce minuto a minuto.

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Peso atribuído pelas instituições às provas do Enem

É importante lembrar também que o peso atribuído a cada uma das cinco provas do Enem pode variar de acordo com o curso e a instituição de ensino escolhida pelo candidato. Por exemplo: um curso de medicina de determina universidade pode atribuir um peso maior à prova de ciências da natureza do que o de outra instituição. Quando o candidato se inscreve para um determinado curso, o sistema recalcula automaticamente a nota, levando em conta as especificações da instituição. Além disso, alguns cursos exigem nota mínima para ingresso.

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Cotas

De acordo com a lei sancionada em agosto, universidades e institutos federais devem reservar 12,5% de suas vagas para alunos oriundos da rede pública em 2013. Por isso, nos cursos oferecidos por essas instituições, haverá duas modalidades de concorrência: a ampla e a para cotistas. O candidato deverá, no momento da inscrição, optar por uma delas, de acordo com seu perfil. Dessa forma, o estudante terá como concorrentes apenas os candidatos que tenham feito essa mesma opção, e o sistema selecionará, dentre eles, os que possuírem as melhores notas no Enem.

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Divulgação de aprovados e matrículas

A primeira lista de aprovados no Sisu será divulgada no dia 14 de janeiro. Os selecionados deverão comparecer à instituição de ensino para efetuar matricula nos dias 18, 21 e 22 do mesmo mês. Uma segunda listagem está prevista para o dia 28, com matrículas entre 1º, 4 e 5 de fevereiro.

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Documentos para matrícula

Os estudantes aprovados devem verificar na instituição de ensino para a qual foram selecionados os documentos necessários para efetuar a matrícula. As exigências podem variar de acordo com a universidade e o curso. Os aprovados pelo sistema de cotas terão de comprovar a veracidade das informações fornecidas no ato da matrícula.

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Aprovação para primeira opção

O candidato aprovado para vaga correspondente a sua primeira opção de curso não poderá ser convocado em outra chamada, tenha ele efetuado ou não matrícula na instituição para a qual foi selecionado.

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Aprovação para segunda opção

O candidato aprovado para vaga correspondente a sua segunda opção poderá ser convocado em outra chamada para uma vaga relativa à primeira opção: a realização da matrícula nesta implicará no cancelamento automático daquela.

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Listas de espera

Quem ficar de fora das duas listas de aprovados poderá se inscrever na lista de espera entre os dias 28 de janeiro e 8 de fevereiro. O estudante só poderá manifestar interesse na lista de espera para o curso correspondente à primeira opção. Não poderá participar da lista de espera o candidato que tenha sido convocado para o curso de primeira opção em qualquer uma das chamadas regulares.

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