A Universidade São Marcos, de São Paulo, afirmou nesta terça-feira que vai cumprir a determinação do Ministério da Educação (MEC) e providenciar a transferência de todos os seus alunos no prazo de 90 dias. Por meio de um comunicado oficial, a institução garantiu que vai regularizar a situação de todos os seus estudantes no menor espaço de tempo possível. Atualmente, a universidade conta com cerca de 2.100 alunos espalhados por dois campi – um na cidade de São Paulo e outro em Paulínia, cidade próxima a Campinas.
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Na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União (DOC), o MEC publicou uma portaria que descredencia a São Marcos, oficializando uma medida anunciada na quinta-feira passada. Uma reunião entre a administração da universidade e o ministério foi realizada na segunda-feira com “o objetivo de prestar maiores esclarecimentos”, diz o comunicado da São Marcos. A universidade indicou nesta terça-feira que poderá recorrer da decisão junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão ligado ao MEC.
De acordo com a portaria, a São Marcos está proibida de oferecer novas vagas a estudantes e deve providenciar os documentos necessários para a transferência de todos os seus alunos a outras instituições. A reitoria tem dez dias para enviar ao MEC um cronograma de finalização de suas atividades, o que deve ocorrer em 90 dias. A instituição não poderá manter qualquer tipo de vinculo acadêmico com os estudantes.
Ainda segundo o despacho, a universidade deve apresentar nos próximos dias documentos que comprovem que mantém equipe em número suficiente para realizar a transferência dos estudantes, além de enviar ao ministério a lista de nomes, telefones e endereços de seus estudantes ativos e inativos e publicar, em pelo menos dois jornais de grande circulação nas duas cidades em que atua, a decisão de descredenciamento.
Histórico – Desde setembro de 2011, a Universidade São Marcos está sob intervenção judicial por descumprimento de obrigações trabalhistas. Além da intervenção, a instituição está sob supervisão do MEC desde março passado, para a verificação de possíveis irregularidades na gestão administrativa e na composição do corpo docente, além de indícios de insustentabilidade financeira.
Uma medida cautelar do governo federal havia determinado a suspensão do ingresso de novos alunos e das prerrogativas de autonomia universitária, até que a análise documental do recredenciamento da instituição fosse finalizada com parecer satisfatório. A universidade, no entando, não cumpriu a determinação e anunciou três processos seletivos somente para o mês de janeiro.
Confira na íntegra a nota publicada nesta manhã pela administração da São Marcos:
“Ontem, 26 de março de 2012, compareceram ao MEC, em Brasília, o Sr. Carlos Roberto Galli – interventor judicial – e a Profa. Dra. Maria Aurélia Varella – Reitora da Universidade São Marcos com o objetivo de obter e prestar maiores esclarecimentos em relação ao Despacho n° 28, assinado pelo Sr. Luis Fernando Massonetto, Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicado no DOU nesta data.
A Universidade deve entregar documentos aos alunos e ao MEC dentro de prazos que foram descritos no Despacho n° 28 e não pode fazer novas ofertas de educação superior (vestibular, processo seletivo, transferências para admissão de novos alunos, oferta cursos novos), mas as atividades necessárias à entrega de tais documentos e finalização das turmas existentes dos alunos matriculados serão preservadas até a finalização dessas turmas.
O MEC expedirá e publicará Portarias de reconhecimento dos cursos ofertados pela USM, para fins exclusivos de expedição e registro de diplomas dos alunos que ingressaram na IES até dia 28 de março de 2011.
Assim, a Universidade São Marcos, acatando as solicitações do Ministério de Educação, providenciará os documentos no menor espaço de tempo possível e em observação aos prazos apresentados no Despacho n° 28, prestará todas as informações complementares, na forma de recurso junto ao CNE – Conselho Nacional de Educação”.
Profa. Dra. Maria Aurélia Varella – Reitora da Universidade São Marcos“
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