A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que permite dedução do imposto de renda de pessoas físicas que fizerem doações a instituições públicas de ensino superior. A proposta, aprovada por todos os 14 senadores que votaram, é de autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT). Caso não haja recurso de parlamentares para que seja apreciado em plenário, o projeto seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.
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A proposta estipula como teto de dedução do imposto de renda o valor de 3.091,35 reais. Segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), o projeto é “extremamente meritório” porque pode estimular as pessoas a ajudar as instituições públicas de ensino.
Pela legislação vigente, apenas as pessoas jurídicas podem fazer esse tipo de dedução.
(Com Estadão Conteúdo)
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