O projeto de lei de ensino domiciliar, aprovado na Câmara dos deputados nesta quinta-feira, abre a possibilidade da criação de “escolas informais”, sem a anuência ou aprovação das delegacias de educação das secretarias estaduais, responsáveis por regular e fiscalizar esses estabelecimentos. Isso porque o Projeto de Lei prevê que os pais que optarem por essa modalidade de ensino podem terceirizar as aulas, contratando preceptores sem, no entanto, estabelecer critérios para atuação desse tipo de profissional.
Esse é um dos pontos mais controversos da proposta que ainda tem de ser aprovada pelo Senado, antes de seguir para sanção do presidente da República. “Não há qualquer regulamentação do que seriam esses preceptores”, aponta o Movimento Todos Pela Educação em uma nota técnica que aventa a possibilidade da abertura de grupos coletivos de homeschooling em centros informais.
O projeto aprovado criou mecanismos para tentar garantir que os estudantes do ensino domiciliar tenham educação semelhante à das escolas – os responsáveis são obrigados a manter os alunos matriculados a uma escola, devem seguir o que está previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e passar por avaliações anuais. Contudo, ainda há dúvidas sobre como alguns temas seriam tratados, como o criacionismo para explicar a origem da vida, por exemplo.
Durante a articulação da proposta na Câmara, a possibilidade de contratar tutores foi um dos pontos mais defendidos pela base bolsonarista, principalmente da bancada evangélica. Integrantes da oposição aventam a possibilidade dessas escolas informais serem montadas na dependências das igrejas. Na visão desse segmento, as escolas públicas brasileiras são alvo da “doutrinação marxista”. Não há evidências de que isso ocorra na prática.
“A questão do preceptor é problemática pois abre a possibilidade de o ensino domiciliar se tornar uma prática generalizada, para qualquer família, com ou sem ensino superior. Basta ter um “terceiro” com ensino superior ou educação profissional e a educação domiciliar está liberada. Se o Senado aprovar do jeito que está, não nos parece exagero supor que um mercado de escolas informais pode vir a existir”, diz Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação.
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