O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) apresentou nesta segunda-feira um pedido à Justiça Federal para que a nota de redação dos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 seja desconsiderada no Sistema de Seleção Unificada (SiSU), programa do governo federal que seleciona estudantes para instituições públicas de ensino superior. As inscrições começam no próximo dia 7.
Na avaliação do procurador da República Oscar Costa Filho, autor do pedido, a nota de redação e as notas das provas objetivas não poderiam ser combinadas em uma mesma seleção em função das diferentes metodologias de cálculo. As notas das provas objetivas são obtidas com base na Teoria de Resposta ao Item (TRI), que leva em consideração erros e acertos dos candidatos e o nível de dificuldade das questões. A nota da redação não envolve aspectos estatísticos, tendo valor absoluto. “Consultei diversos especialistas e estou seguro da minha posição”, diz Costa Filho.
O novo pedido do MPF está em um aditamento à ação civil pública ajuizada na semana passada. Nela, o MPF solicitou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação responsável pelo Enem, explicite os critérios de correção das provas objetivas do exame. “O Inep diz apenas que segue a TRI, mas em nenhum memento explica com funciona essa teoria e como as provas são corrigidas”, afirma Costa Filho. “A menção a uma metodologia de avaliação não dispensa a administração pública de explicitar o seu conteúdo.”
No último dia 21, foram divulgados os boletins de desempenho de todos os participantes do Enem 2011. A consulta deve ser feita pela internet. Também no fim do ano passado, o MEC anunciou que o SiSU vai oferecer 108.553 vagas em 95 instituições públicas no primeiro semestre de 2012. As inscrições começam no dia 7 de janeiro. As vagas ofertadas já podem ser consultadas.
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