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MPF pede que Enem 2011 seja desconsiderado no SiSU

Para o procurador da República Oscar Costa Filho o uso das notas de uma prova desafia os princípios da legalidade

O procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, ingressou nesta sexta-feira com ação civil pública para que as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 não sejam utilizadas no preenchimento de vagas em universidades públicas no segundo semestre, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Tema em foco: Saiba tudo sobre o vazamento do Enem 2011

Na ação, ele pede também a anulação de seleções eventualmente já realizadas para o semestre 2012.2 que utilizaram notas do Enem. Para o procurador, permitir que os resultados de provas que tiveram questões previamente divulgadas continuem sendo usados para o ingresso de alunos é uma medida que desafia os princípios da legalidade, particularmente a isonomia entre os candidatos.

De acordo com Oscar Costa Filho, o pedido dele levou em consideração a comprovação, por meio de inquérito da Polícia Federal, de que o vazamento de questões na última edição do Enem não ficou restrito a 14 itens e envolveu um número maior de escolas do que se imaginava inicialmente. Além de estudantes do colégio Christus, de Fortaleza, alunos de outros 29 colégios cearenses teriam tido acesso prévio a questões do Enem.

Histórico – O episódio do vazamento do Enem teve início quando um aluno postou nas redes sociais fotos de uma apostila do Christus com as questões da avaliação nacional. O MPF ajuizou, em seguida, uma ação civil pública pedindo a anulação parcial ou total do exame. Uma liminar chegou a ser concedida ao MPF-CE, mas foi cassada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região no dia 4 de novembro. A decisão foi confirmada no dia 16 do mesmo mês.

Os 639 estudantes do Colégio Christus, porém, tiveram 14 questões do Enem anuladas. Mais tarde, após reportagem do site de VEJA mostrar que o vazamento dos itens havia atingido os alunos do cursinho pré-vestibular mantido pelo Christus, o governo federal anunciou o cancelamento das questões de mais 500 estudantes.

No início deste ano, após a divulgação das notas, diversos candidatos contestaram na Justiça a correção da redação. Uma liminar que exigia que o MEC exibisse a correção de todas as dissertações chegou a ser concedida, mas foi derrubada em seguida. A pasta de Aloízio Mercadante admite ter alterado a nota de ao menos 129 estudantes, evidenciando a fragilidade do sistema de correção.

(Com Agência Estado)

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