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Ministério Público pede na Justiça alteração no Enem 2011

Procurador quer que candidatos tenham direito de reclamar das notas da prova. Inscrições para a edição deste ano do exame seguem abertas

Por Nathalia Goulart 24 Maio 2011, 17h30

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 estão abertas há menos de dois dias e a edição da prova deste ano já é alvo de ação na Justiça. Nesta segunda-feira, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou uma ação civil pública para que o edital do Enem permita que os candidatos tenham o direito de reclamar das notas da prova. O MPF só divulgou a informação nesta terça-feira.

A ação, de autoria do procurador da República Oscar Costa Filho, pede que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo exame, inclua novas regras no edital, públicado na última quinta-feira no Diário Oficial da União. Na ação, o procurador argumenta que é “inerente” aos candidatos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Em 2010, o MPF do Ceará foi responsável por uma ação que suspendeu o exame em todo o território nacional após erros de impressão registrados nas provas amarelas e nos gabaritos. Mais tarde, o órgão solicitou a suspensão do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), sem sucesso.

As inscrições para o Enem 2011 estão abertas desde a segunda-feira e seguem até 10 de junho. Os formulários devem ser preenchidos exclusivamente pela internet e custam 35 reais. Alunos da rede pública de ensino estão isentos de pagamento, assim como os provenientes de famílias de baixa renda.

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