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MEC sabe há mais de um mês que PF colheu depoimentos que confirmam vazamento maior no Enem 2011

Inquérito em andamento revela que, além de alunos do Colégio Christus, estudantes de curso pré-vestibular viram questões antes da avaliação federal

Por Bruno Abbud, de Fortaleza 16 dez 2011, 05h49

Em 27 de outubro, dias depois da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio 2011, o Ministério da Educação admitiu que questões haviam vazado pouco antes da realização da prova. Os 639 estudantes do ensino regular do Colégio Christus, de Fortaleza, que participaram do Enem tinham recebido apostilas com 14 testes idênticos aos da avaliação federal. Admitido o vazamento, o MEC determinou a anulação das questões para esses estudantes. O problema é que, em meio à celeuma, alunos do curso pré-vestibular da mesma instituição admitiram à imprensa também ter tido acesso às questões. Em relação a eles, o MEC nada fez, agindo como se o vazamento estivesse restrito ao colégio – e dando o caso por encerrado. A decisão se torna indefensável quando se sabe que não foi apenas à imprensa, mas à Polícia Federal, em depoimentos formais, que estudantes do cursinho afirmaram ter visto as questões. E, ainda, que a polícia informou oficialmente o ministério, há mais de um mês, que o vazamento é maior que o admitido. Ao varrer esse fato para baixo do tapete, o ministério de Fernando Haddad se mostra indiferente à possibilidade de que o princípio da isonomia – segundo o qual todos os 4,5 milhões de participantes devem estar submetidos às mesmas condições ao realizar a prova – tenha sido rompido no Enem de 2011.

No dia 10 de novembro, Eliana Alves de Almeida Sartori, procuradora-chefe do Inep, autarquia do MEC responsável pelo Enem, enviou um ofício ao delegado da PF que preside o inquérito no Ceará, Nelson Teles Junior, solicitando informações sobre as dimensões do vazamento.

Confira documentos trocados entre PF e Inep

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Eliana escreveu: “Senhor Delegado de Polícia Federal, de ordem da Presidência do Inep, solicitamos os bons préstimos no sentido de esclarecer sobre o andamento da apuração do inquérito, principalmente quanto à existência de algum elemento comprobatório que nos possa permitir concluir se as questões do pré-teste aplicados no Colégio Christus no ano de 2010, além de serem divulgadas no âmbito do referido colégio em apostilas para seus alunos regulares na preparação do Enem 2011, também o foram nos cursos Pré-Vestibulares mantidos pelo Colégio Christus.” O pré-teste a que se refere a procuradora é o exame que o Inep aplica a estudantes para verificar a dificuldade das questões – que só então seguem para o banco de dados do Inep e, depois, para a prova do Enem. Em 2010, o pré-teste foi aplicado a estudantes do Colégio Christus, o que levantou a suspeita de o vazamento ter ocorrido naquela ocasião.

A resposta do delegado da PF Teles Junior ao pedido de esclarecimento da procuradora foi célere e objetiva, emitida no dia seguinte: “Senhora procuradora, (…) já foram ouvidos, nos autos do inquérito policial número 1281/2011, alunos, professores, funcionários e diretor do Colégio Christus. (…) Até o momento comprovou-se que o material distribuído aos alunos foi reproduzido dos cadernos 3 e 7 do pré-teste realizado em outubro de 2010, havendo evidências, conforme depoimentos de testemunhas, que esse material foi disponibilizado tanto para os alunos regulares, como também para os alunos do curso pré-vestibular mantido por aludido estabelecimento de ensino.”

VEJA.com teve acesso ao inquérito 1281/2011. O teor dos depoimentos a que se refere o delegado é contundente. Robert Pouchain Ribeiro Neto e Amanda Galdino Carneiro, ambos de 20 anos e estudantes do curso pré-vestibular, confirmaram o recebimento das mesmas apostilas distribuídas aos alunos do curso regular do Colégio Christus. Diante do delegado da PF, Amanda afirmou o seguinte, segundo registro do inquérito em andamento: “(…) o terceiro ano regular funciona na mesma sala do cursinho pré-vestibular, portanto, os alunos do terceiro ano do ensino médio e os alunos do curso pré-vestibular tiveram acesso ao mesmo tipo de material fornecido pelo colégio para a preparação do Enem 2011; (…) na sala que a declarante estudava foram distribuídos materiais denominados Enem questões selecionadas 2011 (…).”

O testemunho de Amanda foi confirmado pelo colega Robert. Ele detalhou que tanto os estudantes do ensino regular quanto os do cursinho pré-vestibular receberam “quatro cadernos com a denominação Enem – Questões Selecionadas 2011, sendo certo que cada um desses cadernos possuía em torno de vinte a vinte e quatro questões”. Robert acrescenta ainda uma curiosidade à história: ele “não chegou a resolver as questões, sendo certo que ao saber que em torno de nove das questões caiu (sic) no primeiro dia de prova decidiu estudar os dois cadernos da matéria do dia seguinte (…).”

É importante repetir. Embora tenha sido informado, por intermédio do Inep, sobre esses fatos, o MEC manteve a decisão de cancelar apenas os testes dos 639 estudantes do Christus. Questionado a respeito na semana passada pela reportagem de VEJA.com, o assessor direto do ministro Fernando Haddad, Nunzio Briguglio Filho, alegou que “os indícios apresentados pela PF não foram considerados fortes o suficiente para provocar o cancelamento do exame”. Mas a questão, neste momento, não é anular a prova federal. É levar a sério uma investigação da Polícia Federal que traz, sim, informações preocupantes. Ao delegado Teles Junior, ao menos dois estudantes do cursinho confirmaram que tiveram acesso privilegiado às questões do Enem – e receberam do MEC tratamento diferente daquele dispensado aos 639 do colégio Christus. Há ainda outra dúvida inquietante: o curso pré-vestibular possui quatro unidades na capital cearense. Será que todas receberam as apostilas com as questões vazadas? Não cabe ao MEC calar-se ou negar indícios graves em tal situação. Tampouco valem comparações errôneas como a feita pelo ministro Haddad, tentando classificar as falhas do Enem como episódios corriqueiros em avaliações de tal porte.

Instituído em 1998 como ferramenta de medição da qualidade do ensino médio, o Enem foi transfigurado, em 2009, em vestibular. Desde então, coleciona turbulências, como furto de provas e erros de impressão. O problema que sacode a edição 2011, contudo, é mais grave. O vazamento, como dito, configura um desrespeito ao princípio da isonomia. Em jogo, estão não apenas as avaliações de estudantes e escolas, mas milhares de vagas de universidades federais – que utilizam as notas do Enem no processo seletivo de alunos. E também a vida e as expectativas de milhões de jovens.

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