O Ministério da Educação (MEC) planeja conceder uma bolsa de 400 reais mensais a estudantes de baixa renda que ingressarem na universidade por meio do sistema de cotas, informou nesta terça-feira o ministro Aloizio Mercadante. Uma medida provisória sobre o tema já foi enviada ao Congresso Nacional e deve ser votada no início de fevereiro.
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A bolsa será concedida a alunos com renda familiar de até 1,5 salário mínimo matriculados em cursos com mais de cinco horas de jornada diária. “Eles terão direito a uma bolsa assim que ingressarem na universidade”, disse o ministro. Segundo Mercadante, o auxílio será pago durante todo o curso. Em novembro, o ministro havia anunciado uma ajuda financeira para os cotistas, nos moldes do programa Bolsa Família, mas não havia confirmado o valor na ocasião.
A lei de cotas, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto, determina que as instituições federais reservem 50% de suas vagas a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Neste ano, universidades e institutos devem reservar 12,5% de suas cadeiras aos cotistas. Elas têm até 2016 para se adequar às novas exigências.
A lei prevê que 50% das vagas reservadas a alunos de escolas públicas sejam garantidas a estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa. Também estão garantidos lugares a autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção igual à verificada no estado da instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As novas regras já valem para os vestibulares em andamento, inclusive para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para instituições públicas de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições para o Sisu começaram na segunda-feira e se estendem até a sexta. Até as 12h desta terça, mais de 1 milhão de candidatos já estam inscritos no sistema do MEC.
(Com Estadão Conteúdo)
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