MEC decreta fechamento da Universidade São Marcos
Instituição tem 90 dias para transferir estudantes e encerrar atividades, mas ainda cabe recurso da decisão do governo
O Ministério da Educação (MEC) oficializou nesta segunda-feira o descredenciamento da Universidade São Marcos, em São Paulo. A portaria que proíbe o funcionamento da instituição foi publicado no Diário Oficial da União (DOC). A medida já havia sido anunciada pelo MEC na quinta-feira. Segundo o ministério, universidade pode recorrer da decisão junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE).
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De acordo com a portaria, a São Marcos está proibida, a partir desta segunda-feira, de oferecer novas vagas a estudantes e deve providenciar os documentos necessários para a transferência de todos os seus alunos a outras instituições. A reitoria tem dez dias para enviar ao MEC um cronograma de finalização de suas atividades, o que deve ocorrer em 90 dias. A instituição não poderá manter qualquer tipo de vinculo acadêmico com os estudantes.
Ainda segundo o despacho, a universidade deve apresentar nos próximos dias documentos que comprovem que mantém equipe em número suficiente para realizar a transferência dos estudantes, além de enviar ao ministério a lista de nomes, telefones e endereços de seus estudantes ativos e inativos e publicar, em pelo menos dois jornais de grande circulação nas duas cidades em que atua, a decisão de descredenciamento. Atualmente, a São Marcos mantém um campus na cidade de São Paulo e outro em Paulínea, cidade próxima a Campinas.
Na tarde da sexta-feira, a São Marcos publicou em seu site um comunicado alegando que a decisão de descredenciamento não tinha, até então, respaldo oficial, e negou que estivesse fechando as portas. Desde setembro de 2011, a universidade está sob intervenção judicial por descumprimento de obrigações trabalhistas. Além da intervenção, a instituição está sob supervisão do MEC desde março passado, para a verificação de possíveis irregularidades na gestão administrativa e na composição do corpo docente, além de indícios de insustentabilidade financeira.
Uma medida cautelar do governo federal havia determinado a suspensão do ingresso de novos alunos e das prerrogativas de autonomia universitária, até que a análise documental do recredenciamento da instituição fosse finalizada com parecer satisfatório. A universidade, no entando, não cumpriu a determinação e anunciou três processos seletivos somente para o mês de janeiro.
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