A Justiça Federal de Mato Grosso determinou nesta quinta-feira que o prazo para novas inscrições no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), do Governo Federal, seja prorrogado por tempo indeterminado. A decisão do juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, válida para todo o país, atendeu ao pedido de liminar da Defensoria Pública da União (DPU) em Mato Grosso. As informações são do site do jornal O Estado de S. Paulo.
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A data para inscrição de alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez se encerrou na quinta-feira. O Ministério da Educação (MEC) havia prorrogado para 29 de maio somente as inscrições em casos de renovação do financiamento.
“Pedimos caráter nacional porque o Sistema Fies é o mesmo para todos os Estados. Não fazia sentido ter uma decisão diferente em cada Estado”, disse Luciana Tiemi Koga, defensora pública federal e autora da ação. Segundo Luciana, a decisão do juiz não foi uma surpresa porque era “notório” que o sistema apresentava falhas. “Não é justo que milhares de estudantes fiquem sem acesso ao ensino superior por causa de falhas no sistema.”
Na ação civil pública, a defensora havia solicitado a prorrogação dos novos contratos para o dia 29 de maio, mesma data fixada pelo MEC para renovação dos alunos já beneficiados pelo financiamento. O juiz determinou, porém, que o novo prazo para contratos deve ser indicado após uma nova decisão judicial.
(Da Redação)
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