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Fies tem crédito extra de 1,6 bilhão de reais

A expectativa é que 400.000 estudantes tomem financiamentos em 2013

O governo federal abriu um crédito extra no valor de 1,68 bilhão de reais para o Fundo de Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (Fies), programa do Ministério da Educação (MEC) voltado a estudantes que cursam a graduação em instituições privadas. A lei 12.791, que dispõe sobre o crédito adicional do programa, foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União. Segundo a norma, os recursos são provenientes do superávit financeiro do governo federal em 2011.

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Fies: confira passo a passo para inscrição

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o orçamento do Fies para 2013 é de 7,8 bilhões. A expectativa é que 400.000 novos contratos de financiamento sejam assinados por estudantes.

Criado em 1999, o Fies é destinado a estudantes com renda familiar bruta de até 20 salários mínimos (13.560 reais) e que estejam regularmente matriculados em cursos de graduação com conceito igual ou superior a 3 na avaliação do MEC. A lista das instituições habilitadas a participar do programa está disponível no site http://sisfiesportal.mec.gov.br/pesquisa.html. O interessado também deve comprovar que a mensalidade do curso escolhido compromete pelo menos 20% de sua renda familiar.

É importante lembrar que o financiamento é feito obrigatoriamente pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal, instituições financeiras controladas pela União, e pode ser solicitado em qualquer período do ano.

Para participar do Fies, estudantes que concluíram o ensino médio a partir de 2010 devem comprovar a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ficam isentos da exigência apenas professores dos ensinos fundamental e médio da rede pública de ensino e funcionários de instituições públicas, regularmente matriculados em cursos de licenciatura ou pedagogia.

Confira o passo a passo do Fies:1

O que é

Programa do Ministério da Educação (MEC) que concede financiamento a alunos de instituições privadas de ensino superior. O financiamento é feito obrigatoriamente pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal, instituições financeiras controladas pela União.

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Quem pode participar

Estudantes com renda familiar bruta de até 20 salários mínimos (13.560 reais) e que estejam regularmente matriculados em cursos de graduação com conceito igual ou superior a 3 na avaliação do MEC (confira as instituições habilitadas http://sisfiesportal.mec.gov.br/pesquisa.html). Os candidatos também precisam comprovar que a mensalidade do curso escolhido compromete pelo menos 20% da renda familiar.

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Enem: requisito obrigatório

Estudantes que concluíram o ensino médio a partir de 2010 precisam ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ter direito à inscrição do Fies. Aqueles que se formaram antes de 2010 só precisam apresentar o certificado de conclusão do ensino médio.

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ProUni e Fies

Estudantes que tenham bolsas de estudo concedidas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) no valor de 50% da mensalidade podem se inscrever no Fies para solicitar o financiamento do restante dos custos estudantis. Na contratação do financiamento, eles ficam dispensados de apresentar um fiador (veja item a seguir).

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Fiador

É necessária a apresentação de um fiador para obter o financiamento. Ficam dispensados da exigência os estudantes que têm bolsas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), os alunos de cursos de licenciatura e aqueles que têm renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (1.017 reais) e que optaram pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).

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Calendário

O estudante pode requerer o financiamento em qualquer período do ano.

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Percentual de financiamento

De acordo com a renda familiar, os estudantes podem solicitar o financiamento parcial (50% ou 75%) ou integral do valor do curso.

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Taxa de juros

3,4% ao ano.

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Carência e prazo para pagamento do financiamento

Três meses após contratar o financiamento, o estudante começa a pagar, a cada três meses, uma parcela referente aos juros da operação – no valor máximo de 50 reais. O pagamento do valor financiado em si, contudo, pode começar até 18 meses após a conclusão do curso. O prazo para que o ex-estudante, agora um profissional, quite a dívida varia de acordo com seu contrato. O cálculo é o seguinte: toma-se o número de meses de duração do financiamento e multiplica-se por três; o resultado é acrescido de 12 meses. Um exemplo: o estudante que financiar seis meses de curso terá 30 meses para pagar o valor devido (6 meses x 3 = 18 meses // 18 meses + 12 meses = 30 meses).

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Inscrições: 1º passo

O estudante deve acessar o site do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies) http://sisfiesaluno.mec.gov.br/ e informar os dados pessoais. Em seguida, receberá em seu e-mail uma mensagem de validação do cadastro. Então, deve voltar à página do Sisfies para completar a inscrição com mais dados pessoais e acadêmicos (curso, instituição de ensino) e informações sobre o tipo de financiamento desejado.

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Inscrições: 2º passo

No prazo de dez dias após a conclusão da inscrição, o estudante deve comparecer à instituição de ensino escolhida para validar seu cadastro e retirar o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), que comprova a realização da etapa.

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Inscrições: 3º passo

Com o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) em mãos, o estudante deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para formalizar a contratação do financiamento. É importante lembrar que o estudante tem um prazo para isso: são dez dias corridos, contados a partir do terceiro dia útil após a validação da DRI pela instituição de ensino.