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Enem: AGU vai protocolar recurso até sexta-feira

Objetivo é reverter decisão de primeira instância que determinou que o MEC exiba a todos os participantes da avaliação federal a correção da redação

Por Da Redação 18 jan 2012, 16h47

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira que vai recorrer, até sexta, da decisão da Justiça Federal do Ceará que obriga o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) a exibir a correção da prova de redação a todos os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011.

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Na tarde da terça-feira, o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva acatou uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) e determinou que todos os candidatos tenham acesso a suas dissertações. “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”, diz Praxedes em seu despacho. “O cerceamento de defesa sofrido pelos candidatos, consubstanciado no não acesso aos documentos em questão, configura ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.”

Desde que foram divulgados os boletins de desempenho do Enem 2011, no final do ano passado, estudantes vêm mostrando descontentamento com a correção das provas. O MEC admite ter alterado a correção 130 redações desde então. O primeiro caso foi registrado em São Paulo: um estudante do Colégio Lourenço Castanho recebeu inicialmente nota zero na redação, alterada, após ação na Justiça, por 880.

A redação do Enem, que teve com tema “Viver em rede no século 21: os limites entre o público e o privado“, vale 1.000 pontos e é fator decisivo na hora da disputa por uma das vagas oferecidas em universidades federais pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Os participantes que tiveram a redação anulada não podem se cadastrar no sistema do MEC.

Em agosto do ano passado, o Inep assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF comprometendo-se a enviar uma cópia da correção da redação a todos os participantes do Enem. O compromisso firmado, porém, só terá validade a partir de 2012. De acordo com o Inep, a medida terá caráter “pedagógico”, já que as notas não poderão ser questionadas.

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